O Parlamento Europeu aprova resolução que define que o acesso ao desenvolvimento de competências é essencial para que os trabalhadores possam transitar com êxito para novos empregos, devendo os trabalhadores afetados por reestruturações ter acesso a formação e apoio. Um apoio que pode ser de rendimento.
Os eurodeputados consideram que os trabalhadores devem ser “beneficiários da restruturação, nomeadamente quando forem transferidos para um novo posto de trabalho equivalente na atual empresa ou setor, ou quando forem requalificados para serem transferidos para um emprego”, devem receber assistência e compensação adequadas.
O Parlamento Europeu também defende que os processos de reestruturação devem respeitar os direitos fundamentais dos trabalhadores, como o direito à informação e à consulta. Assim, o Parlamento Europeu insta os Estados-Membros a reforçarem e promoverem a negociação coletiva.
Os eurodeputados pedem que o quadro de governação económica seja reforçado através de um instrumento de investimento comum a nível da UE. O objetivo é assegurar que a UE se mantém competitiva e também ajudar os Estados-Membros nos esforços relacionados com as transições ecológica e digital.
“O Parlamento Europeu deve tomar uma posição sobre a proteção dos trabalhadores quando a reestruturação é inevitável. Isso inclui garantir o acesso à informação, à formação e a um rendimento digno. Significa também investir na inovação e em setores orientados para o futuro, a fim de garantir a autonomia estratégica da Europa e criar empregos de qualidade com direitos sociais mais sólidos”, afirmou a eurodeputada redatora da resolução, Estelle Ceulemans.
No que respeita à revisão da Diretiva europeia relativa aos contratos públicos, os deputados instam a Comissão Europeia a promover a negociação coletiva e o tratamento preferencial para as empresas em que trabalhadores estão abrangidos por convenções coletivas, e acrescentam que não deve ser concedido apoio financeiro da UE a empresas que não cumpram as pertinentes condições de trabalho e de emprego.
