Eurodeputados da Subcomissão de Direitos Humanos do Parlamento Europeu que visitaram Haia, nos dias 29 e 30 de outubro, e reuniram com altos funcionários do Tribunal Penal Internacional (TPI ) e da Eurojust, juízes do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), representantes da sociedade civil, diplomatas e dos média, referem terem ficado “impressionados com o trabalho árduo dessas instituições, os desenvolvimentos recentes de cooperação em todo o ciclo da justiça: da recolha e preservação de evidências à reparação e apoio às vítimas de crimes internacionais.”
Os eurodeputados, incluindo o eurodeputado português, Francisco Assis, referem que ficaram “profundamente preocupados com as sérias ameaças que eles [tribunais] enfrentam atualmente. Ataques políticos, sanções e outras medidas coercitivas já introduzidas ou previstas em relação ao Tribunal Penal Internacional são absolutamente inaceitáveis e não hesitaremos em falar sobre o assunto.”
Como referiu o presidente da Subcomissão de Direitos Humanos do Parlamento Europeu, eurodeputado Mounir Satouri: “A União Europeias (UE) e seus Estados-Membros devem contribuir de todas as formas possíveis para fortalecer essas instituições – seja por meios políticos, legais, financeiros ou logísticos – e devem defender em todo o mundo uma abordagem consistente à justiça internacional e à luta contra a impunidade.”
Mounir Satouri acrescentou: “Não pode haver escolha seletiva no apoio ao sistema de justiça internacional: a independência, a imparcialidade e a integridade dos tribunais internacionais devem ser totalmente respeitadas e protegidas em qualquer instância. Os princípios do direito internacional e o direito internacional humanitário aplicam-se e protegem-nos a todos. Estamos determinados a colocar essas questões no centro do nosso trabalho nesta legislatura e trabalharemos em estreita colaboração a esse respeito com a Comissão [Europeia] e outras instituições da UE, bem como com nossos parceiros globais e com a sociedade civil.”
