Os eurodeputados do Comité de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos aprovaram um projeto de acordo entre a União Europeia e o Canadá sobre transferência e processamento de dados do Registo de Nomes de Passageiros aéreos, tendo 54 eurodeputados votado pela aprovação, 10 votaram contra e 4 eurodeputados abstiveram.
Os dados do Registo de Nomes de Passageiros podem incluir, por exemplo, datas de viagem e itinerários, detalhes de contato de passageiros, números de assentos e informações de bagagem. O projeto do acordo estabelece regras para transferências de dados do Registo de Nomes de Passageiros para o Canadá e o seu processamento, no entanto, proíbe o processamento de dados sensíveis, garante que os passageiros possam aceder aos dados e corrigir imprecisões e define os períodos de retenção de dados, entre outras disposições.
Em comunicado do Parlamento Europeu é indicado que as autoridades do Canadá também concordam em compartilhar “informações analíticas relevantes e apropriadas contendo dados do Registo de Nomes de Passageiros” obtidas sob o acordo com as contrapartes da UE (Europol, Eurojust e autoridades nacionais).
Após a votação, o relator, o eurodeputado Nikola Minchev, da Bulgária, disse: “Este acordo sobre a troca de dados de Registos de Nomes de Passageiros com o Canadá é um passo à frente nos esforços da UE para prevenir e investigar crimes graves e terrorismo. Para combater o flagelo do terrorismo, as autoridades precisam estar equipadas com as ferramentas certas, e a cooperação policial internacional com um parceiro confiável como o Canadá desempenha um papel importante. Como o acordo inclui salvaguardas suficientes sobre não discriminação, retenção de dados e segurança, estou feliz em apoiar a conclusão deste acordo.”
