A Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu (PE) aprovou, hoje, a mobilização de 4,7 milhões de euros do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) para apoiar a reintegração no mercado de trabalho de 730 trabalhadores despedidos pelas empresas do setor do vestuário, uma empresa do grupo Ricon e pela Têxtil Gramax Internacional.
As verbas vão permitir que Portugal preste serviços personalizados cofinanciados pelo FEG a 730 jovens com menos de 30 anos que não trabalham, não estudam, nem seguem qualquer formação (NEET).
Estes fundos a disponibilizar pela União Europeia e que vão beneficiar ao todo 1.460 pessoas em Portugal são a resposta a uma candidatura apresentada pelo Governo ao FEG, em 24 de abril deste ano, na sequência de despedimentos na indústria do vestuário nas regiões Norte, Centro e em Lisboa.
Dos 1.161 trabalhadores que foram despedidos, sendo 709 do grupo Ricon e 452 da Têxtil Gramax Internacional, antiga Triumph, está previsto que 730 destes trabalhadores venham a participar em ações, que incluem formação e reconversão, promoção do empreendedorismo e subsídios.
As autoridades portuguesas, na candidatura, argumentaram que os despedimentos estão relacionados com importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização, em especial à liberalização do comércio de produtos têxteis e de vestuário, após o termo do Acordo Multifibras da Organização Mundial do Comércio (OMC), no final de 2004, o que provocou mudanças radicais na estrutura do comércio mundial.
Em resposta à candidatura portuguesa, a Comissão Europeia propôs em 10 de setembro a mobilização de 4,7 milhões de euros do FEG, que acabou hoje por ser aprovada pela comissão dos Orçamentos do PE com 29 votos a favor e dois contra.
O relatório elaborado pelo eurodeputado José Manuel Fernandes indica que 88,63% dos trabalhadores despedidos são mulheres com baixos níveis educativos e que 20,55% têm mais de 55 anos, salientando a importância das medidas cofinanciadas pelo Fundo para “melhorar as possibilidades de reintegração no mercado de trabalho destes grupos vulneráveis”.
Os eurodeputados recomendam, também, a mobilização dos Fundos Estruturais e de Investimento, em especial do Fundo Social Europeu, a fim de melhorar as qualificações dos trabalhadores portugueses no intuito de reduzir o desemprego e, em particular, o desemprego dos jovens e o desemprego de longa duração.
De notar que as ações previstas ao abrigo do FEG não substituem as medidas passivas de proteção social, nem medidas que sejam da responsabilidade das empresas, por força da legislação nacional ou de acordos coletivos.
Os eurodeputados solicitam que as autoridades nacionais forneçam, no futuro, mais informações sobre “os setores com perspetivas de crescimento e, consequentemente, suscetíveis de contratar pessoas”, e recolham “dados fundamentados sobre o impacto do financiamento do FEG, nomeadamente sobre a qualidade dos empregos e a taxa de reintegração”.
Para as ações previstas de apoio aos trabalhadores a contribuição financeira do FEG representa 60% dos custos totais, que o Governo estimou em 7,8 milhões de euros.
A fonte nacional de pré-financiamento ou cofinanciamento é o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), sendo que a contribuição financeira da União Europeia vai ser gerida e controlada pelos mesmos organismos que são responsáveis pelo Fundo Social Europeu.
Para que as verbas sejam libertadas carecem ainda da aprovação em sessão plenária pelo parlamento Europeu, a ocorrer a 24 de outubro, e da aprovação do Conselho da União Europeia.
