A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) divulgou que procedeu a ações de fiscalização no concelho de Almada para garantir o direito de acesso dos utentes à prestação de cuidados de saúde adequados, de qualidade e com segurança e verificar o cumprimento dos requisitos de funcionamento em vigor.
A ações de fiscalização permitiram apurar que num dos espaços, onde era desenvolvida atividade de medicina dentária, entre outras situações:
- não se encontrava assegurado o cumprimento dos requisitos aplicáveis ao reprocessamento de dispositivos médicos;
- não estava asseverada a gestão dos resíduos hospitalares perigosos em conformidade com as disposições legais aplicáveis;
- não se garantia o cumprimento das condições de higiene e controlo ambiental, assim como da segurança e proteção radiológica e;
- não se observava a compartimentação mínima exigível para um estabelecimento daquela tipologia de atividade.
A ERS indica ainda que no decorrer da ação de fiscalização foi detetado que no estabelecimento eram praticados atos de medicina dentária por pessoa não habilitada para o respetivo exercício.
Assim, a ERS refere, que perante os factos apurados e o perigo iminente para a saúde e segurança dos utentes, decretou uma medida cautelar de suspensão imediata da atividade no estabelecimento, com fundamento no incumprimento dos requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento das clínicas e dos consultórios dentários, assim como no exercício não habilitado de cuidados de saúde na área da medicina dentária.
A ERS esclarece que medida cautelar decretada será extinta quando for comprovada a eliminação do perigo para a saúde e segurança dos utentes, a qual poderá passar pela cessação definitiva da atividade de prestação de cuidados de saúde no estabelecimento em causa.
Os factos apurados foram, ainda, comunicados ao Ministério Público (MP), à Ordem dos Médicos Dentistas (OMD), à Agência de Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), refere a ERS.
