A União Europeia (UE) só reconhecerá as eleições venezuelanas “assentes num calendário eleitoral realista, acordadas no contexto do diálogo nacional com todos os intervenientes pertinentes e todos os partidos políticos, juntamente com a garantia de condições de participação idênticas para todos, equitativas e transparentes”, indica resolução do Parlamento Europeu aprovada, hoje, por 492 votos a favor, 87 contra e 77 abstenções.
As eleições presidenciais antecipadas na Venezuela, para 20 de maio, foram convocadas pela Assembleia Nacional Constituinte, que não é reconhecida internacionalmente, e aprovadas pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE).
Os eurodeputados lembraram que, em 25 de janeiro, o Supremo Tribunal da Venezuela decidiu excluir a ‘Mesa de la Unidad Democrática’ (MUD), uma coligação de partidos da oposição, das eleições presidenciais. Esta decisão é considerada pelo PE como “uma grave violação do princípio de eleições equitativas, proibindo os candidatos da oposição de concorrer livremente e em igualdade de condições às eleições.”
Para o PE, e como indica a resolução, os acontecimentos recentes na Venezuela estão a causar uma “maior polarização e deterioração” da situação dos direitos humanos, da democracia e do Estado de Direito.
Na resolução aprovada pelo PE os eurodeputados pedem que sejam convocadas de imediato “eleições consentâneas com todas as normas internacionais” e que o “governo legítimo resultante dessas eleições” resolva urgentemente a atual crise económica e social que assola a Venezuela e que trabalhe no sentido da reconciliação nacional do país.
Os eurodeputados exortam o governo e a oposição venezuelana a adotarem, sem demora, “um plano de estabilização macroeconómica, em conjunto com as instituições financeiras internacionais, com o objetivo superar os numerosos desafios que o país atualmente enfrenta, como a crise humanitária, causada pela hiperinflação e pela escassez de bens de primeira necessidade e de medicamentos.”
