As eleições presidenciais na Ucrânia estão agendadas para dia 31 de março de 2019, e de acordo com a Embaixada da Ucrânia, em Lisboa, é uma prioridade para o país “assegurar eleições livres e transparentes, em conformidade com a legislação ucraniana e com as normas internacionalmente reconhecidas para a realização de eleições democráticas.”
A comunidade ucraniana vai poder realizar o seu direito de voto no território português e para isso foram criadas duas assembleias de voto: uma nas instalações da Embaixada da Ucrânia, e outra no Consulado da Ucrânia no Porto.
A embaixada em Lisboa indicou que com base na posição do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) da Ucrânia, a Comissão Central de Eleições da Ucrânia tomou a decisão de fechar todas as cinco assembleias de voto na Rússia, e transmitiu as listas eleitorais para as embaixadas ucranianas noutros países como a Finlândia, a Geórgia e o Cazaquistão.
A decisão da mudança de local das assembleias deveu-se, indicou a embaixada da Ucrânia em Lisboa, dado que para a Ucrânia “a Rússia é país agressor e ocupante é, a priori, inseguro realizar as eleições no seu território”. A embaixada lembrou que “de acordo com as sondagens, realizadas em setembro de 2018, 56% da população russa teve uma má ou muito má atitude perante a Ucrânia. Portanto, é impossível garantir que no dia das eleições não haverá provocações perigosas tanto contra eleitores, como contra os diplomatas ucranianos.”
Outra razão da decisão, indicou a embaixada, “é que, com certeza absoluta, o FSB e outros serviços russos não perderiam a oportunidade de influenciar o processo eleitoral no seu próprio território.”
A Ucrânia reconhece “a elevada importância da observação eleitoral internacional, no sentido de fortalecer ainda mais os processos democráticos no país”, pois afirma a embaixada: “E é do nosso interesse a presença de tantos observadores eleitorais internacionais quanto possível, tanto independentes, como profissionais.”
De acordo com dados preliminares, o número de observadores internacionais que preveem participar na observação eleitoral na Ucrânia pode adquirir dimensões sem precedentes, várias vezes superiores àquelas observadas nos países vizinhos, incluindo países significativamente maiores, indicou a embaixada.
Em comunicado a embaixada da Ucrânia referiu que o MNE do país, “no âmbito da sua competência, prestará toda a assistência ao trabalho dos observadores internacionais oficialmente registados nas eleições presidenciais na Ucrânia.”
E que “em conformidade com os compromissos assumidos no âmbito da OSCE, em particular, com o parágrafo 8 do Documento de Copenhaga de 1990 sobre o convite de observadores internacionais para monitorar o processo eleitoral, na medida permitida pela lei, a Ucrânia convidou oficialmente observadores internacionais para participar na observação eleitoral.”
A embaixada lembrou que “a 2 de janeiro de 2019, o MNE da Ucrânia enviou um convite ao Gabinete da OSCE para as Instituições Democráticas e os Direitos Humanos (ODIHR)”, para participar na observação eleitoral, e “informou também oficialmente o ODIHR da OSCE de que não aceitará pedidos de titulares de passaportes russos ou de pessoas enviadas da parte russa para registo como observadores oficiais de estados estrangeiros ou organizações internacionais”.
“Tal posição prende-se ao facto de que, em conformidade com as leis da Ucrânia, nomeadamente: Sobre a garantia dos direitos e liberdades dos cidadãos e regime jurídico no território temporariamente ocupado da Ucrânia de 15 de abril de 2014”, e “Sobre as peculiaridades da política estatal para garantir a soberania do Estado da Ucrânia em territórios temporariamente ocupados nas regiões de Donetsk e Luhansk”, de 8 de janeiro de 2018”. A embaixada indicou ainda que “a Rússia, a nível jurídico, é reconhecida como estado invasor e estado agressor, o que também é confirmado em vários documentos aprovados pela Assembleia Geral da ONU e por outras organizações internacionais.”
Em comunicado a embaixada referiu que “a 7 de fevereiro de 2019, a Verkhovna Rada da Ucrânia aprovou a Lei da Ucrânia Sobre as Alterações a Algumas Leis da Ucrânia sobre a Observação do Processo Eleitoral na Ucrânia, que estipula claramente que ‘um observador oficial não pode ser […] uma pessoa que é um cidadão (sujeito) de um estado reconhecido pela Verkhovna Rada da Ucrânia como sendo um estado agressor ou estado invasor’”. Assim, “enquanto a Federação Russa continuar a usar as ferramentas de agressão híbrida contra a Ucrânia e não agir em pleno respeito pelo Direito Internacional, os representantes do estado agressor não podem ser observadores imparciais nas eleições na Ucrânia.”
A embaixada indicou ainda que a posição da “Ucrânia é consentânea ao ponto 8 do documento da OSCE de Copenhaga, relativo à necessidade de respeitar a legislação nacional na área de observação eleitoral internacional, bem como o princípio de soberania do Estado em que se realizam as eleições, consagrado na Declaração dos Princípios de Observação Eleitoral Internacional e no Código de Conduta para Observadores Eleitorais Internacionais de 2005, que foram apoiados por mais de 20 organizações internacionais, incluindo o Gabinete para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos (ODIHR) da OSCE, Nações Unidas, Assembleia Parlamentar e a Comissão de Veneza do Conselho da Europa, etc.”
A embaixada justifica ainda a não-aceitação de observadores russos nas eleições presidenciais na Ucrânia tendo “em conta a ausência de normas imperativas do Direito Internacional e dos compromissos da OSCE em convidar todos os estados participantes, sem exceção, para observar as eleições”, e acrescentou que, na prática da OSCE, é recorrente a não participação na observação eleitoral de cidadãos da outra parte do conflito (Arménia/Azerbaijão, Rússia/Geórgia, Chipre/Turquia, Macedónia/Grécia). Tal ausência de cidadãos de países em conflito na área da OSCE nunca impediu que o Gabinete para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos realizasse com sucesso a observação eleitoral. A ausência de observadores russos, desta vez, também não impedirá a boa observação eleitoral do ODIHR.”
“O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia considera igualmente que os representantes do país invasor e agressor, que está a levar a cabo uma guerra contra a Ucrânia, não têm direito nem do ponto de vista jurídico, nem moral, de observar as eleições no nosso país”, concluiu o comunicado da embaixada da Ucrânia em Lisboa.
