Entra hoje em vigor a diretiva que estabelece a proteção de denunciantes na União Europeia (UE). A diretiva garante um alto nível de proteção aos denunciantes de violações do direito da UE, estabelecendo novas normas em toda a UE.
Věra Jourová, Vice-Presidente de Valores e Transparência, referiu: “Os denunciantes são pessoas corajosas que desejam trazer à luz atividades ilegais e muitas vezes em grande risco para suas carreiras e meios de subsistência, para proteger o público de ações ilegais”.
“Eles merecem reconhecimento e proteção pelas suas ações corajosas. Exorto os Estados-Membros a transporem as novas regras sem demora”, acrescentou a Vice-Presidente da comissão Europeia.
A partir de hoje, os Estados-Membros têm dois anos para transpor as regras para a sua legislação nacional. A nova diretiva, que define altos padrões de proteção em toda a UE, abrange muitas áreas-chave do direito, que vão desde combate à lavagem de dinheiro, proteção de dados, proteção dos interesses financeiros da União, segurança de alimentos e produtos, saúde pública, proteção ambiental, segurança de redes de dados e segurança nuclear.
A Comissão Europeia indicou que os Estados-Membros, ao transporem a diretiva, devem alargar o seu âmbito de aplicação a outras áreas, para garantir um quadro abrangente e coerente a nível nacional.
