O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje a nova diretiva relativa aos direitos de autor, que foi concebida para trazer benefícios concretos aos cidadãos, a todos os setores criativos, à imprensa, aos investigadores, aos educadores e às instituições responsáveis pelo património cultural.
Andrus Ansip, Vice-Presidente responsável pelo Mercado Único Digital, e Mariya Gabriel, Comissária responsável pela Economia e Sociedade Digitais, referiram que a votação de hoje do PE “assegura o equilíbrio entre os interesses de todos os intervenientes: utilizadores, criadores, autores, imprensa, e, ao mesmo tempo, a criação de obrigações proporcionadas para as plataformas online”.
O texto da diretiva sobre direitos de autor aprovado pelo Parlamento Europeu vai ser submetido formalmente à aprovação pelo Conselho da União Europeia. Após publicação no Jornal Oficial da UE, os Estados-Membros dispõem de 24 meses para transpor as novas regras para a legislação nacional.
Estudo da Comissão Europeia mostrou que, em 2016, 57% dos utilizadores da Internet acediam a artigos de imprensa através das redes sociais, agregadores de informações ou mecanismos de busca, e que 47% destes utilizadores liam extratos compilados por sites sem acederem ao artigo.
O estudo também verificou que a mesma tendência foi observada para a indústria musical e cinematográfica, em que 49% dos utilizadores da Internet na UE acediam a música ou conteúdos audiovisuais em online, e 40% dos utilizadores entre 15 e 24 anos assistiam a televisão online, pelo menos uma vez por semana. Uma tendência que cresceu significativamente nos últimos tempos.
A Comissão Europeia lembra que os artigos, em publicações de imprensa, são essenciais para um jornalismo confiável e de qualidade. Ao facilitar a exploração em online das publicações de imprensa e ao tornar mais eficaz a aplicação dos direitos, a diretiva vai ter um impacto positivo sobre essas publicações.
Para garantir que os jornalistas beneficiem economicamente do direito dos conteúdos, a Diretiva prevê que recebam uma parte apropriada das receitas geradas pelo conteúdo. Assim, ao garantir a sustentabilidade do setor de imprensa, o novo direito vai promover meios de comunicação plural, independentes e de alta qualidade. Meios que são essenciais para a liberdade de expressão e o direito à informação numa sociedade democrática.
