Portugal é o sexto país da União Europeia que mais refugiados acolheu ao abrigo do Programa de Recolocação, e está a participar no Programa Voluntário de Reinstalação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, a partir do Egito e da Turquia. Para além disso o país tem respondido sempre positivamente a todas as situações de emergência que têm sido colocadas nos últimos meses, em consequência dos resgates de migrantes no Mediterrâneo por navios humanitários.
Um comunicado da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa e do Ministro da Administração Interna indica que o acolhimento e a integração das pessoas refugiadas têm sido uma prioridade do Governo, num esforço contínuo que envolve entidades públicas e privadas. Este esforço tem sido reconhecido pela ONU, pela Organização Internacional das Migrações, pela União Europeia e pelo Conselho da Europa.
As políticas migratórias portuguesas foram, recentemente, reconhecidas pela ONU, com a atribuição do Prémio de Serviço Público aos Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes, do Alto Comissariado para as Migrações.
Uma prioridade que tem levado Portugal a uma participação ativa no esforço europeu de acolhimento aos refugiados, através também do apoio do país às propostas da Comissão Europeia para a construção de uma política europeia de asilo comum, “assente nos princípios da responsabilidade e solidariedade, no respeito pela dignidade da pessoa humana e no combate ao tráfico de seres humanos”.
No Programa de Recolocação, concluído em março de 2018, o país acolheu, de dezembro de 2015 a março de 2018, 1.552 refugiados, sendo 1.192 provenientes da Grécia e 360 provenientes da Itália. No total compreendeu 982 requerentes do sexo masculino e 570 do sexo feminino, sendo 730 maiores de 18 anos e 822 menores de 18 anos. Maioritariamente cidadãos nacionais da Síria, contabilizando 837, do Iraque com 338 e da Eritreia com 338.
No âmbito do Programa Voluntário de Reinstalação do ACNUR, o Governo assumiu que o compromisso de reinstalar 1010 refugiados, tendo até à data já sido recebidos 62 refugiados provenientes da Turquia, e 134 a partir do Egito.
Para além dos programas de Recolocação e de Reinstalação, chegaram a Portugal 122 pessoas, desde o verão de 2018, na sequência de resgates de navios humanitários no Mediterrâneo, como Lifeline, Aquarius I, Diciotti, Aquarius II, Sea Watch III, Alan Kurdi e outras pequenas embarcações.
O Governo indicou que o país “vai ainda acolher 100 pessoas que se encontram em campos de refugiados na Grécia, em resultado de um acordo bilateral entre os dois países”.
O modelo de acolhimento e integração de pessoas refugiadas é descentralizado, de base comunitária, e está assente em consórcios público-privados e acompanhado de um esforço ao nível das políticas públicas, de modo a responder a todas as necessidades. Na totalidade estão envolvidos no acolhimento mais de 100 municípios.
No que se refere às pessoas refugiadas que chegaram ao abrigo de programas de apoio, desde finais de 2015 até à presente data, os indicadores de integração permitem concluir:
■ 92% das pessoas acederam à aprendizagem da língua portuguesa;
■ 100% das pessoas tiveram acesso aos serviços de saúde;
■ 43% das pessoas integrados no mercado de trabalho/formação;
■ 100% das crianças e jovens em idade escolar, frequentam o sistema de ensino.
Portugal é subscritor, do Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, adotado na Conferência Intergovernamental da ONU que teve lugar em Marraquexe, em dezembro de 2018. Atualmente está “a ser finalizado o plano nacional de implementação do Pacto”.
