A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou até abril um défice de 1.651 milhões de euros, tendo representado um agravamento em 341 milhões de euros em relação ao período homólogo, Neste caso a receita teve um crescimento de 5,0% mas a despesa cresceu 6,1%.
A execução até abril já evidencia os efeitos da pandemia na economia e nos serviços públicos na sequência das medidas de mitigação. Efeitos que contribuíram para uma degradação do saldo, em contabilidade pública, de pelo menos 660 milhões de euros:
- Quebra de receita foi de 320 milhões de euros com a prorrogação dos prazos de entrega das retenções na fonte de IRS, IVA e IRC (ainda sem quantificação da prorrogação das contribuições para a Segurança Social e suspensão das execuções fiscais);
- Crescimento da despesa em 345 milhões de euros, principalmente associado às medidas de lay-off que consumiram 144 milhões de euros, despesa com a aquisição de equipamentos na saúde de 128 milhões de euros e outros apoios suportados pela Segurança Social em 54 milhões de euros.
O Ministério das Finanças (MF) indicou que a par destes efeitos diretos existem efeitos de segunda ordem associados à desaceleração da economia com impacto na receita fiscal e contributiva e pelo aumento da despesa dos estabilizadores automáticos.
Receita já reflete impactos da pandemia
A evolução da receita fiscal foi de mais 3,8% é explicada pelo aumento da receita líquida do IRS em 17,8% associado à diminuição de reembolsos, mas que o MF referiu será corrigido nos meses seguintes. Os restantes impostos apresentaram quebras, reflexo do abrandamento económico (exceto imposto de selo e outros impostos diretos).
As contribuições para a Segurança Social apresentaram um acréscimo de 4%, mantendo a tendência de desaceleração face aos meses pré-COVID-19 (até fevereiro a receita com contribuições crescia 7,4%).
Forte crescimento do investimento público, despesa do SNS e prestações sociais
A despesa primária cresceu 7,6% influenciada pelo expressivo crescimento da despesa do SNS em 12,0%, nomeadamente em despesas com pessoal em mais 6,0%.
A despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 4,5%, corrigida de efeitos pontuais. O MF destaca o reforço de mais 8.204 profissionais afetos ao SNS, um aumento homólogo de 6,3%.
O aumento das despesas com pessoal resulta ainda da conclusão do descongelamento das carreiras, destacando-se o aumento de 4,8% da despesa com salários dos professores.
Também o crescimento da despesa da Segurança Social em mais 8,9%, dos quais cerca de 200 milhões de euros associados à COVID-19, bem como a despesa com pensões em 4,6% e outras prestações sociais em 8,8%, tais como a Ação Social em 7,5%, a Prestação Social para a Inclusão em 31,6% dirigida a pessoas com deficiência, Subsídio por Doença em 15,4% e Abono de Família em 15,2%.
Investimento público cresce 78,6% na Administração Central e Segurança Social
O MF indicou que o investimento público aumentou 78,6% na Administração Central e Segurança Social, excluindo as Parceria Publico Privadas (PPPs), que reflete a forte dinâmica de crescimento no âmbito do plano de investimentos Ferrovia 2020 e de outros investimentos estruturantes e ainda a aquisição de material médico para o combate à COVID-19 destinado aos hospitais.
Serviço Nacional de Saúde com redução de 375 milhões de euros nos pagamentos em atraso
Os pagamentos em atraso foram reduzidos em 345 milhões de euros face a abril de 2019 que é explicado pela diminuição dos pagamentos em atraso no SNS em 375 milhões de euros.
