Até abril 2017 o défice das Administrações Públicas (AP) foi de 1.931 milhões de euros, mais 314 milhões de euros em relação ao ano anterior. Este aumento deve-se, de acordo com o Ministério das Finanças (MF), ao aumento de 530 milhões de euros nos reembolsos fiscais, tendo o excedente primário ascendido a 983 milhões de euros.
A receita teve um aumento de 0,2% mas a despesa teve um crescimento de 1,4%, assim, a “evolução da receita foi prejudicada transitoriamente pelo acréscimo em 503 milhões de euros de reembolsos de IRS e de IVA, face a igual período do ano passado”.
A adoção de procedimentos mais eficientes nos reembolsos de IVA e de IRS asseguraram uma devolução mais rápida às empresas e às famílias, mas esta alteração não coloca em risco o saldo orçamental pois o seu efeito dissipar-se-á com o decorrer do ano, refere o MF, em comunicado.
Devido à introdução do IRS automático, o MF indica que “foram reembolsados até abril mais 215 milhões de euros, valor que é cerca de 6 vezes superior ao do ano passado, no mesmo período”.
O reembolso do IVA aumentou 289 milhões de euros, devido, neste caso, à redução do prazo médio de reembolso, que no regime mensal passou de 26 dias para 20 dias desde o início de 2017. Parte substancial do aumento dos reembolsos do IVA, ou seja, 116 milhões de euros já se refletiu no défice de 2016 nas contas nacionais.
Atendendo à melhoria da atividade económica, a receita bruta de IVA cresceu 6,3% e as contribuições para a Segurança Social cresceram 5,3%.
O MF indica ainda que “a despesa primária das AP apresentou um crescimento de 0,8%, explicado pelo forte aumento de 12,4% do investimento. A despesa com pessoal aumentou 0,8%, com destaque para o investimento em recursos humanos nas áreas da saúde e educação. Com efeito, em termos homólogos no 1º trimestre o número de médicos e enfermeiros aumentou 3,7% e 4,6%, respetivamente.”
