O défice das Administrações Públicas (AP) até novembro ascendeu a 2.084 milhões de euros, traduzindo uma melhoria de 2.326 milhões de euros em relação a 2016. Uma melhoria que o Ministério das Finanças (MF) indica dever-se à evolução do crescimento da receita de 4,3% e da contenção do crescimento da despesa em apenas 0,8%. Assim, o excedente primário ascendeu a 5.800 milhões de euros, uma melhoria de 2.281 milhões de euros.
Em nota o MF indica que a “evolução do défice ao longo do ano garante, pelo segundo ano consecutivo, o cumprimento dos objetivos orçamentais estabelecidos no Orçamento do Estado.”
E acrescentou o MF: “A rigorosa execução orçamental, associada à evolução positiva da receita, permitem a redução da dívida pública em percentagem do PIB.”
Receita: Evolução favorável da atividade económica impulsiona a receita
A receita fiscal do subsetor Estado cresceu 5,5% até Novembro. A receita bruta de IVA mantém um crescimento de 7,6%, a par da receita de IRC que aumentou 19,7%. A receita com as retenções na fonte de IRS cresceu 4%, traduzindo o bom momento do mercado de trabalho, também visível no crescimento de 6,6% das contribuições para a Segurança Social.
Despesa: Forte aposta no Investimento Público e no Serviço Nacional de Saúde
A despesa primária das AP cresceu 1,0% face a 2016, ainda sem refletir o pagamento de metade do 13.º mês dos pensionistas da Segurança Social. Destaca-se o acréscimo de 26% no investimento (excluindo PPP) e a aposta continuada no setor da Saúde, com um crescimento da despesa no SNS de 5,3%.
Dívida não financeira mantém trajetória de redução
O stock da dívida não financeira nas AP, despesa sem o correspondente pagamento, incluindo pagamentos em atraso, mantém a tendência de redução apresentada desde o início do ano, tendo diminuído 260 milhões de euros em termos homólogos. Os pagamentos em atraso registaram um acréscimo de 193 milhões de euros face a igual período de 2016 e de 85 milhões de euros face ao mês anterior, antecipando-se uma redução significativa em dezembro em virtude do reforço financeiro efetuado no início deste mês.
