A execução em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou, no primeiro trimestre de 2018, um défice global de 377 milhões de euros (ME), o que representa uma melhoria de 14 ME face ao período homólogo.
O melhor desempenho no saldo é, indicou o Ministério das Finanças (MF), explicada por um crescimento da receita de 3,5% superior ao da despesa de 3,4%.
No primeiro trimestre verificou-se que o excedente primário ascendeu a 1 742 ME, tendo aumentado 272 ME relativamente a 2017. O MF indicou que “quando corrigidos os fatores especiais que afetam positiva e negativamente as contas públicas, esta evolução está em linha com o previsto no OE 2018.”
Crescimento da receita e aumento da atividade económica e do emprego
O crescimento da receita acompanhou a evolução da atividade económica e do emprego, sendo que até março, a receita fiscal do subsetor Estado cresceu 6%, e foi observado um crescimento dos reembolsos de 10%, o que representa mais 168 ME face ao mesmo período de 2017.
A receita líquida do IVA aumentou 8%, acompanhada pelo crescimento no IRS e IRC. A receita beneficiou ainda do comportamento do mercado de trabalho, que foi visível no forte crescimento de 6,6% das contribuições para a Segurança Social, indicou o MF.
Despesa cresce como previsto no OE 2018 no SNS atinge máximos do pré-troika
A despesa das AP cresceu 3,4%, sendo relevante no setor da saúde, com um aumento de 3,2%, acima do orçamentado, que reflete um aumento de 4,2% das despesas com aquisição de bens e serviços e de 67% do investimento. A evolução da despesa reflete pagamentos de anos anteriores, no montante de 413 milhões de euros, realizados ao abrigo do aumento de capital dos Hospitais E.P.E. efetuado no final de 2017.
A despesa com pensões da Segurança Social diminuiu 1,2%. No entanto, corrigida do efeito do subsídio de natal, a despesa terá crescido cerca de 3%. Para o MF “esta evolução deve-se ao facto de em 2018, e pela primeira vez na última década, a grande maioria dos pensionistas ter aumentos superiores à inflação e de se ter verificado o aumento extraordinário de pensões em Agosto de 2017.”
A evolução da despesa reflete, ainda, efeitos de sentido oposto, sem impacto no défice anual em contas nacionais, como o fim do pagamento do subsídio de natal em duodécimos e o pagamento avultado associado à liquidação dos cupões dos swap.
Redução de 302 ME dos pagamentos em atraso
Os pagamentos em atraso tiveram uma redução de 302 ME face ao mês anterior e registaram um decréscimo homólogo de 22 ME.
Em março, o stock da dívida não financeira nas AP – despesa sem o correspondente pagamento, que inclui pagamentos em atraso – reduziu-se em 81 ME em termos homólogos.
O MF prevê que “em abril, a tendência de redução dos pagamentos em atraso deverá manter-se devido à conclusão do processo do reforço de capital nos Hospitais E.P.E.”
