Até abril de 2021, as Administrações Públicas (AP) registaram um défice de 4.845 milhões de euros em contabilidade pública, indicou hoje o Ministério das Finanças (MF). Valor que se traduziu num agravamento de 3.148 milhões de euros face ao período homólogo explicado pelo impacto do confinamento e da resposta à pandemia.
O MF justifica este agravamento devido às medidas extraordinárias de apoio direcionadas a famílias e empresas. Com a deterioração do défice a resultar do efeito combinado da contração da receita de menos 6,3% e do aumento da despesa primária em mais 6,0%.
Apoios extraordinários a empresas e famílias
Até abril, a despesa com medidas extraordinárias de apoio às empresas e famílias atingiu os 2 761 milhões de euros, o que representa uma aceleração de 703 milhões de euros face ao mês anterior.
Os apoios a cargo da Segurança Social no valor de 1.071 milhões de euros mantêm um forte crescimento. E neste caso são destacados os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores em 226 milhões de euros, os subsídios por doença e isolamento profilático em 115 milhões de euros e os apoios ao emprego em 652 milhões de euros, tendo a execução até abril ultrapassado o valor orçamentado para 2021 que foi de 776 milhões de euros.
Apoios às empresas nos primeiros 4 meses do ano
Nos apoios às empresas, o MF destaca o lay-off simplificado com um apoio de 337 milhões de euros e o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em 315 milhões de euros. Ainda no âmbito das medidas de apoio aos custos com trabalhadores, o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial atingiu os 157 milhões de euros.
Os apoios aos custos fixos das empresas no âmbito do Programa APOIAR ascenderam a 798 milhões de euros, tendo a execução até abril superado em mais de cinco vezes a despesa realizada no ano de 2020.
No seu conjunto, os apoios a empresas a fundo perdido, para suportar custos com trabalhadores e custos fixos, atingiram os 1 606 milhões de euros (excluindo isenções de TSU), tendo, em apenas 4 meses, sido ultrapassada a execução de todo o ano de 2020, com 1409 milhões de euros.
Em termos de receita o MF refere que as medidas de apoio ascenderam a 480 milhões de euros, e destaca a prorrogação de pagamento de impostos, a suspensão de execuções fiscais e a isenção da TSU – medidas de apoio à tesouraria das empresas e ao rendimento das famílias.
Receita fiscal e contributiva diminui
Na sequência do abrandamento da atividade económica, o MF refere haver uma contração da receita fiscal e contributiva que resultou da redução de 10% da receita fiscal. Sendo que a generalidade dos impostos evidencia quebras, sendo de destacar a forte redução do IVA, em menos 12,4%, em termos comparáveis ajustada do efeito dos planos prestacionais.
Despesa primária cresce impulsionada pela Segurança Social e SNS
A despesa primária cresceu 6,0%, devido ao crescimento da despesa da Segurança Social (SS) em mais 15,5%, ou seja, em mais 1.345 milhões de euros. Excluindo as medidas específicas no âmbito da COVID-19, destacam-se os acréscimos na despesa da SS com prestações sociais em 12,5%, sobretudo com Prestações de Desemprego em 39,3% e com a Prestação Social para a Inclusão em 71,9%.
A despesa do SNS cresceu 5,7%, devido ao aumento das despesas com pessoal em 10,3%, em resultado sobretudo do reforço expressivo do número de profissionais de saúde em 6,6%, com aumento de 8 968 trabalhadores face a abril de 2020.
Os salários dos funcionários públicos aumentaram 4,6%, que envolveram as contratações de pessoal e os encargos com valorizações remuneratórias. O MF refere o aumento muito expressivo de 6,3% da despesa com salários dos professores.
