O défice das Administrações Públicas em contabilidade pública atingiu 2.255 milhões de euros em resultado da terceira vaga da pandemia. Esta evolução agravou em 2.358 milhões de euros face ao período homólogo. Um valor explicado pelo impacto do confinamento e das medidas do Governo de resposta à pandemia.
Para o Ministério das Finanças a degradação do défice resultou do efeito conjunto da contração da receita que foi de menos 6% aliado ao crescimento significativo da despesa primária de mais 6,5%, reflexo dos impactos negativos na economia particularmente evidentes na redução da receita fiscal e contributiva e das medidas extraordinárias de apoio a famílias e empresas.
Medidas extraordinárias de apoio às famílias e empresas
As despesas com medidas extraordinárias de apoio às famílias e empresas situa-se nos 2.058 milhões de euros com o mês de março a atingir os 923 milhões de euros.
O MF refere que houve um crescimento muito elevado dos apoios às empresas que ascendeu a 1.182 milhões de euros, em especial através do programa APOIAR.PT no montante de 533 milhões de euros, cuja execução representa mais do triplo do valor total de 2020.
As medidas de apoio aos custos do trabalho atingiram 649 milhões de euros, principalmente o lay-off simplificado com 273 milhões de euros, o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em 230 milhões de euros e o incentivo extraordinário à normalização em 147 milhões de euros.
Estes apoios às empresas atingiram no primeiro trimestre 84% da verba executada em todo o ano de 2020, um aumento de cerca de 150% face à média mensal de 2020.
O MF destaca a forte execução dos apoios financiados pela Segurança Social no montante de 813 milhões de euros, tendo ultrapassado já o valor orçamentado para todo o ano de 2021.
Do lado da receita, até março, as medidas atingiram os 472 milhões de euros distinguindo-se a prorrogação de pagamento de impostos, a suspensão de execuções fiscais e a isenção da TSU – medidas que apoiam a tesouraria das empresas e ajudam ao rendimento das famílias.
Receita fiscal e contributiva diminuiu 6%
Em comunicado o MF refere que na sequência do abrandamento da atividade económica, a receita fiscal recuou 10,1%, com a generalidade dos impostos a evidenciar quebras, destacando-se a forte redução de 11,7% do IVA em termos comparáveis (ajustada do efeito dos planos prestacionais). As contribuições para a Segurança Social reduziram-se 0,6%.
Despesa primária cresce 6,5% apoiada nos fortes acréscimos na Segurança Social e Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A despesa primária cresceu 6,5%, incorporando o forte crescimento da despesa da Segurança Social em 18,6%, o correspondente a mais 1.180 milhões de euros. Excluindo as medidas específicas no âmbito da COVID-19, evidenciam-se os acréscimos na despesa com prestações sociais em 14,2% sobretudo com prestações de desemprego em 42,9%.
A despesa do SNS cresceu 5,9%, com o aumento muito elevado das despesas com pessoal em 10,4% em resultado do reforço expressivo do número de profissionais de saúde em 8%, ou seja, de mais 10.829 trabalhadores face a março de 2020.
Os salários dos funcionários públicos aumentaram 4,3% refletindo as contratações de pessoal e os encargos com valorizações remuneratórias, com um aumento de 5,3% da despesa com salários dos professores.
