A Segurança Social Direta disponibilizou a partir de hoje uma nova funcionalidade que permite às entidades empregadoras consultar a qualquer momento a situação dos trabalhadores com obrigação declarativa, minimizando situações de ausência de trabalhadores na Declaração de Remunerações.
A nova funcionalidade “Declaração de Remunerações + Certa” passa disponibilizar a indicação de trabalhadores em falta no momento da entrega da Declaração de Remunerações, e permite à entidade empregadora a correção imediata da situação.
O objetivo é permitir uma comunicação mais simples e transparente entre a Segurança Social e as empresas, para o cumprimento de obrigações declarativas, e desta forma uma importante ferramenta de auxílio às mais de 525.000 entidades empregadoras registadas na Segurança Social Direta. As empresas passam a poder cumprir as suas obrigações declarativas de forma mais rápida.
Com a medida a Segurança Social pretende reforçar o combate à fraude à evasão contributiva, pois permite um acompanhamento permanente do nível de subdeclaração de trabalhadores nas declarações de remunerações. Uma funcionalidade disponível na Segurança Social Direta em www.seg-social.pt / Emprego/Remunerações/Consultar trabalhadores com obrigação declarativa.
A ferramenta “Declaração de Remunerações + Certa” foi desenvolvida pelo Instituto de Informática e insere-se na Estratégia Segurança Social Consigo e no programa Simplex +, sendo considerada “mais um passo para uma Segurança Social mais simples, mais transparente e mais justa.”
