O Governo aprovou medidas de descofinamento para área da cultura que incluem a reabertura das salas de espetáculos, teatros, auditórios e salas de exibição de filmes cinematográficos e similares a partir de 19 de abril de 2021, com as mesmas regras que existiam à data do seu encerramento.
Os horários de fecho diário dos espaços culturais serão às 22h30 nos dias úteis e às 13h00 nos fins-de-semana e feriados. Aos estabelecimentos de cultura aplicam-se as regras de funcionamento definidas pela Direção-Geral da Saúde (DGS) 028/2020.
A legislação prevê a possibilidade de, durante o ano de 2021, serem realizados, em articulação com a DGS, eventos teste-piloto para definição de novas orientações técnicas e a realização de testes de diagnóstico de SARS-CoV-2, por imposição da DGS ou por iniciativa do promotor do evento.
No caso de reagendamento ou cancelamento dos espetáculos e festivais que, por decisão Governo ou da DGS, não se possam realizar, é prorrogado o regime atualmente em vigor. Os bilhetes para espetáculos e festivais do ano de 2021, passam a ser válidos até ao final do ano de 2022.
Também no caso dos espetáculos e festivais inicialmente agendados para o ano de 2020 e que ocorram apenas em 2022, os consumidores podem pedir a devolução do preço dos bilhetes, no prazo de 14 dias úteis a contar da data prevista para a realização do evento no ano de 2021. Se não pedir a devolução significa que o consumidor aceita o reagendamento do espetáculo para o ano de 2022, passando o bilhete a ser válido até ao final daquele ano.
Os vales emitidos com validade até ao final do ano de 2021, passam a ser válidos até ao final do ano de 2022, se não for pedida a sua devolução nos primeiros 14 dias úteis do ano de 2022.
Os Ministérios da Cultura e da Economia pretendem criar medidas adicionais de apoio ao setor dos espetáculos ou festivais, tal como proposto pelas respetivas entidades representativas, nomeadamente a análise da criação de uma linha de crédito específica.
