Enquanto as forças russas continuam os ataques à Ucrânia, invadindo e atingindo as cidades com artilharia, incluindo supostas áreas civis, o Tribunal Penal Internacional (TPI) iniciou uma investigação sobre possíveis crimes de guerra neste país do leste europeu.
O que constitui um crime de guerra e como fazer a prova?
Pablo Rueda-Saiz, professor em direito na Faculdade de Direito da Universidade de Miami, especialista em direito constitucional comparado, direito internacional, direito e sociedade, movimentos sociais, conflitos armados e globalização, dá-nos algumas informações sobre os supostos crimes de guerra da Rússia no conflito na Ucrânia.
Que crimes são processados pelo TPI?
O Tribunal Penal Internacional julga quatro tipos de crimes: crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e crime de agressão. Agora, o que é específico sobre esses crimes é o exercício de condutas proibidas pelo direito internacional, mesmo antes do fim da Segunda Guerra Mundial. Constituíam violações do direito internacional, mas não eram crimes no sentido de que os Estados seriam responsabilizados por incorrer nessas condutas, e nenhum indivíduo era suscetível de punição. Mas após a Segunda Guerra Mundial, todas essas condutas que já constituíam violações do direito internacional foram criminalizadas. As pessoas começaram a ser punidas e presas por esses crimes. Foi o que vimos após a Segunda Guerra Mundial nos julgamentos de crimes de guerra de Nuremberg e Tóquio,
O que conta como um crime de guerra?
Alvejar intencionalmente civis, ataques que resultem em baixas indevidas de civis, ataques a locais como monumentos históricos, estabelecimentos de saúde, escolas e outros locais civis.
Estão a ser cometidos crimes de guerra na Ucrânia?
O que está a acontecer agora na Ucrânia pode ser classificado como dois tipos de crimes internacionais. Um é a agressão da Rússia contra a Ucrânia. A própria invasão constitui crime de agressão. E além disso, outras condutas constituem crimes de guerra. Por exemplo, o facto de a Rússia atacar o memorial do Holocausto na Ucrânia ou atacar civis, esses atos constituiriam crimes de guerra sob o direito internacional.
Será difícil provar que a Rússia cometeu crimes de guerra na Ucrânia?
Não deve ser tão difícil. Por um lado, há o fato de que os militares russos atacaram um Estado soberano. Isso constitui o crime de agressão e é absolutamente incontestável. Mas também, pode haver crimes adicionais. E embora o conflito armado na Ucrânia possa dificultar o acesso a certas áreas, documentar e provar crimes de guerra é mais fácil agora do que há 30 anos, quando não havia câmaras de telemóveis e satélites. Com esta tecnologia, alguém pode documentar crimes e levar as provas para fora do país, desde que tenha acesso à internet. Todo o mundo inteiro está a assistir ao que está a acontecer na Ucrânia. Houve vídeos colocados nos media sociais, e jornalistas e grupos de direitos humanos estão a documentar relatos de testemunhas oculares de ataques a civis.
O facto de nem a Ucrânia nem a Rússia serem membros do TPI isso complica as coisas quando se trata de processar os responsáveis por crimes de guerra?
Sim. Como a Ucrânia não é membro do TPI, não pode apresentar alegações de crimes de guerra. Outros países membros do TPI, no entanto, podem encaminhar supostos crimes ao tribunal. Mas como a Rússia também não é membro do tribunal, não é legalmente obrigada a entregar seu povo para um possível processo judicial. Isso aplica-se à responsabilidade criminal individual, mas também há a responsabilidade sob o direito internacional geral, e essa é a responsabilidade do Estado. Então, nesse sentido, a Ucrânia poderá realmente processar a Rússia e obter indenização por danos, incluindo danos pela morte de pessoas e pela prática de crimes de guerra.
