A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, divulgou, hoje, que 10 milhões de euros do Plano Nacional de Apoio (PNA) estão disponível para apoio o setor vitivinícola para minimizar os efeitos da pandemia COVID-19, nomeadamente em destilação e armazenagem.
O valor indicado acresce aos programas já em curso e vem reforçar a resposta a uma “necessidade imperiosa de criar condições para minimizar as perdas neste setor”, referiu a Ministra da Agricultura que anunciou também o prazo de execução dos projetos que estão atualmente contratualizados relativamente à promoção do mercado interno, vão ser prolongados, até ao final de 2021.
De recordar que Portugal tem estado, desde o primeiro momento, junto da Comissão e nos vários fóruns da União Europeia, a requerer medidas excecionais que venham a ser necessárias, no sentido de garantir o armazenamento, a médio prazo, de stocks excedentários de vinhos, que eventualmente possam acontecer, ou, até mesmo, visando eliminar sob a forma de transformação em álcool (“destilação de crise”).
A Ministra lembrou que o prazo de análise das candidaturas Vitis também foi prorrogado até 30 de maio e que foram ainda anunciadas medidas transversais de acesso às linhas de ajuda financeira dirigidas às empresas, tais como:
■ adiantados os pedidos de pagamento respeitantes à medida de promoção em mercados externos;
■ simplificadas as medidas de apoio financeiro direto à promoção das empresas e associações representativas do setor;
■ adequados os prazos para submissão de relatórios e de pedidos de pagamento do concurso de Promoção de Países Terceiros 2019;
■ aumentado a dotação do concurso de Promoção de Países Terceiros 2020;
■ levantado, no concurso, a restrição dos países a incluir nas candidaturas, em sede de pedido de modificação;
■ levantada a restrição para reduzir em mais de 30 % o orçamento aprovado nas candidaturas iniciais, em sede de pedido de modificação;
■ anunciada a não aplicação das penalizações por baixa execução financeira, no ano 2020;
■ levantada a proibição de se incluírem, nos pedidos de pagamento, ações que não tenham sido realizadas por cancelamento de eventos, feiras e viagens devido à pandemia COVID-19.
Para dar resposta às necessidades de álcool para uso hospitalar e/ou indústria farmacêutica, durante esta emergência, foi também alterada a Portaria para que a destilação de subprodutos possa enquadrar o álcool, destinado a fins hospitalares e farmacêuticos.
Na reunião de hoje entre a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, e os Conselhos Consultivos do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV), do Instituto do Vinho do Douro e Porto (IVDP) foi analisado o impacto da pandemia da COVID-19 no setor vitivinícola. A Ministra indicou que pretende definir as medidas que se seguem com retoma económica, nomeadamente com a reabertura do Canal Horeca.
Durante estes encontros, com o IVV e o IVDP, Maria do Céu Albuquerque elogiou “todo o trabalho que tem sido feito por todos os produtores” e adiantou que, “agora, temos de procurar soluções para minimizar as perdas e passar a uma recuperação rápida”.
E lembrou que nos últimos anos, o setor vitivinícola mantinha uma trajetória de crescimento, em que 2019 o comportamento foi muito positivo nas exportações, com um valor de 820 milhões de euros, que representou um aumento de 2,5% em relação a 2018.
Para a Ministra o objetivo passa por, rapidamente, mitigar os efeitos da COVID-19 no setor, e por isso referiu: “Acreditamos na resiliência e na capacidade do setor, bem como na determinação dos nossos produtores e empresários”.
