Durante a crise de pandemia que atravessamos e tendo em conta o seu impacto, é importante relembrar que a democracia continua. Um estado democrático é aquele que garante direitos fundamentais a todos, começa por referir o Ministério da Educação (ME) na apresentação das propostas de intervenção educativa.
Assim, o ME indica que as escolas e os professores têm, naturalmente, sentido constrangimentos em garantir o contacto com os alunos especialmente carenciados ou vulneráveis.
Para o ME “estas dificuldades têm sido um dos principais focos de preocupação”, mas “não obstante outras medidas de larga escala a aplicar, é fundamental que se mantenha o contacto e o apoio aos alunos que se encontram com maior potencial risco de exclusão social”.
As Áreas Governativas da Educação e da Presidência, que tutela a Cidadania, a Igualdade e a Integração e Migrações, apresentam um conjunto de propostas de ação, e convidam também todas as escolas a partilhar, através do site apoioescolas.dge.mec.pt, iniciativas, estratégias e soluções para as crianças e jovens.
Propostas
- Identificação regular pelo diretor de turma ou professor titular dos alunos sem acessibilidade e com baixa ou irregular taxa de participação nas atividades propostas.
- Definir canais de comunicação simples com as crianças e jovens em situação de vulnerabilidade. Privilegiar canais fáceis, momentos de contacto diário, através de todas as formas de comunicação disponíveis, como o telefone (voz ou mensagem).
- Para os que têm telemóvel, com acesso ao whatsapp ou outras aplicações semelhantes, estimular o envio de dúvidas e trabalhos por mensagem ou fotografia.
- Os canais de televisão disponibilizaram-se para divulgar conteúdos educativos em momentos específicos. Estimular a visualização desses momentos.
- Articular com as equipas das forças de segurança afetas ao Programa Escola Segura (EPES), na medida das suas possibilidades e disponibilidades, para coadjuvarem o trabalho de seguimento na proximidade com estes alunos, nomeadamente na articulação escola-alunos e em apoio domiciliário.
- Articular com os CTT para entregar/levantar fichas de apoio e os trabalhos ao domicílio.
- Mobilizar cidadãos para interagirem com as famílias e crianças, fomentando exercícios compatíveis com a distância telefónica/online, assim como para a entrega/recolha de fichas ao domicílio e posterior monitorização.
- Estudantes, designadamente na área da educação;
- Bancos de voluntariado das Câmaras Municipais;
- Bancos de voluntariado das Universidades;
- Docentes reformados;
- Embaixadores dos países de origem dos imigrantes;
- Dirigentes do Corpo Nacional de Escutas;
- Dirigentes associativos;
- Vigilantes escolares;
- Organizações não governamentais, associações de migrantes e outras entidades de quem a escola seja parceira.
- Mobilizar parceiros locais para apoio, designadamente através de disponibilização de wifi ou equipamentos.
- Investir na articulação com as Autarquias, aprofundando este trabalho conjunto e de proximidade.
- Utilizar a rede de apoio do Alto Comissariado para as Migrações, que propõe os seguintes instrumentos de apoio:
O ACM pode identificar crianças e jovens em situação de vulnerabilidade, através da rede do ACM (identificação da população imigrante, refugiada, cigana e oriunda de contextos vulneráveis). Destas crianças, sinaliza aquelas que têm e não têm acesso à internet, smartphones, tablets, redes sociais, comunicando posteriormente aos respetivos estabelecimentos escolares.
O ME faz propostas de apoio através do Programa Escolhas e associações de imigrantes, refugiados, portugueses ciganos e mentores. São também propostas igualmente sugestões de atividades, a plataforma de português para famílias falantes de outras línguas e serviços de tradução.
1.Programa Escolhas
A. Enquadramento e ponto de situação dos projetos Escolhas
No contexto de quarentena decorrente do COVID 19, os projectos Escolhas desencadeiam as medidas necessárias para dar resposta, à distância, aos públicos-alvo, nomeadamente, crianças imigrantes, portuguesas ciganas e restantes portuguesas.
As escolas poderão recorrer a estas equipas, através do Coordenador do Projeto Escolhas local ou através do coordenador de Programas Escolhas da zona respectiva (anexo 1).
Estratégias adotadas pelos Projetos Escolhas para este período de isolamento
B. Apoio e esclarecimento de dúvidas a crianças, jovens e os seus familiares, relativamente aos desafios e dúvidas que se colocam relativamente à pandemia do COVID-19.
Algumas equipas dos projectos efectuaram a distribuição de cartazes informativos e manter-se-ão as comunicações e informações relevantes através das redes sociais e/ou telefone.
Recurso: https://www.escolamagica.pt/ler/livro/vamos-combater-o-corona/42
C. Apoio social e alimentar às famílias
Os projetos que garantem algum tipo de apoio social e alimentar às famílias vão continuar a assegurar este tipo de apoio. Alguns projetos, mesmo estando encerrados ao público, têm acertado rondas semanais com o intuito de despistar localmente focos de problemas ou de apenas dúvidas. Estas equipas podem ser a garantia de contacto entre os alunos e as escolas, disponibilizando apoios diversos.
Os projetos Escolhas poderão também apoiar no apoio alimentar das escolas às famílias.
2. Associações de Portugueses Ciganos, Mediadores e Estudantes bolseiros Romed
O ACM tem identificada a rede de associações de apoio à integração dos portugueses ciganos, bem como os respetivos mediadores e bolseiros dos programas Romed para o ensino secundário, cujos contactos as associações disponibilizam. As escolas poderão solicitar o apoio do ACM, no sentido de potenciar sinergias através das três estratégias anteriormente referidas.
3. Plataforma para famílias falantes de outras línguas
Utilização da plataforma https://pptonline.acm.gov.pt/ para famílias falantes de outras línguas – uma ferramenta adequada a adultos e jovens a partir do ensino secundário. Poderá ser utilizado Associações de Imigrantes, Refugiados, Mentores e Mediadores Municipais O ACM tem identificadas, a nível nacional, a rede de associações de imigrantes e outras ONGs que intervêm nestas temáticas. As escolas poderão solicitar o apoio do ACM, no sentido de potenciar algum tipo de sinergia ao nível do apoio dado às populações por parte destas instituições.. Os Mentores, voluntários para apoio a imigrantes e refugiados, poderão também ser mobilizados, bem como os mediadores municipais, cuja listagem será também disponibilizada. O apoio das associações poderá ser articulado com as escolas, nas mesmas três estratégias adoptadas pelo Programa Escolhas.
Disponibilização dos recursos de tradução do ACM, através do Serviço de Tradução Telefónica ou da Linha de Apoio ao Migrante (808 257 257 / 218 106 191). Contacto ACM: acm@acm.gov.pt (indicar no Assunto: Apoio Intervenção Escolar)
