A situação de Emergência de Saúde Pública de Âmbito Internacional da COVID-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde a 30 de janeiro de 2020, e de pandemia declarada a 11 de março de 2020, levam o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, o Ministro da Administração Interna e a Ministra da Saúde, a determinar o encerramento de todos os bares, em todo o país, todos os dias, a partir das 21 horas.
O Governo indica que a decisão resulta dos seguintes fatores:
■ A situação epidemiológica a nível mundial;
■ O aumento de casos de infeção em Portugal, com o alargamento progressivo da sua expressão geográfica;
■ A necessidade de conter as possíveis linhas de contágio para controlar a situação epidemiológica em Portugal;
■ A avaliação efetuada pela Comissão Nacional de Proteção Civil nas reuniões realizadas nos dias 3 e 9 de março de 2020, e as decisões tomadas pelo Conselho de Ministros no dia 12 de março de 2020;
■ A declaração da Situação de Alerta em todo o território nacional;
■ A necessidade de medidas adicionais com vista ao cumprimento dos objetivos que justificaram a referida declaração.
O encerramento dos bares começa hoje e vai até ao dia 9 de abril de 2020, podendo ser a medida ser prorrogada em função da evolução da situação epidemiológica.
