No primeiro trimestre de 2019 as contas públicas registaram um excedente de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa uma melhoria de 1.4 ponto percentual face ao período homólogo de 2018. É a primeira vez, pelo menos desde 1995 (início da série de contas nacionais trimestrais setoriais), que as contas públicas apresentam um excedente no primeiro trimestre do ano.
Para o Ministério das Finanças (MF) os dados do primeiro trimestre refletem “a dinâmica da economia e o esforço de investimento e melhoria dos serviços públicos, concretizado ao alongo da presente legislatura. O excedente orçamental é assim o resultado de um aumento de 6,2% da receita total, dos quais 5,1% da receita fiscal, e um aumento de 2,6% da despesa total”.
Na evolução homóloga da receita, verificou-se o crescimento de 5,4% do IVA, 6,3% dos impostos correntes sobre o rendimento e o património e de 5,9% das contribuições sociais, associados ao crescimento da economia e ao aumento do emprego. Sendo que “em 2019 os impostos pagos pelos portugueses diminuíram por via da redução de várias taxas dos mais importantes impostos” referiu o MF.
Do lado da despesa, e em comparação com o primeiro trimestre de 2018, verificou-se “um crescimento da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) em 11,7%1 (ligeiramente acima do crescimento previsto pelo Programa de Estabilidade 2019-2023); o aumento de 5,2% da despesa com pessoal, parcialmente associado ao Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), ao descongelamento das progressões das carreiras e ao reforço do emprego público nalguns setores prioritários; e uma nova redução, de 5,4%, das despesas com juros (-92 milhões de euros).
Para o MF “estes resultados refletem a dinâmica positiva da economia portuguesa, aliada ao esforço de consolidação das contas públicas, essencial para que se cumpram os objetivos previstos para 2019 no Orçamento do Estado”.
O MF indicou ainda que os resultados do primeiro trimestre “estão em linha com o compromisso do Governo de fazer uma gestão rigorosa das contas públicas de modo a assegurar a sua sustentabilidade, num contexto de reforço do emprego e investimento públicos com vista a assegurar a qualidade dos serviços públicos”.
É esclarecido pelo MF que a definição de investimento público inclui, “para além da formação bruta de capital fixo, a variação de existências e a aquisição líquida de cessões de ativos não financeiros não produzidos”, sendo que “esta última rubrica inclui, no primeiro trimestre de 2019, o adiantamento da venda de terrenos da Câmara Municipal de Lisboa, o que explica, em larga medida, a diferença entre o crescimento da FBCF em 11,7% e do investimento público de 2,9%.
