O Conselho Europeu aprovou um regulamento para a uma redução voluntária de 15 % da procura de gás natural no próximo inverno. O regulamento prevê que o Conselho Europeu possa desencadear um “alerta da União” sobre a segurança do aprovisionamento de gás e assim tornar obrigatória a redução do gás.
O objetivo da decisão do Conselho é incentivar poupanças para que não se verifiquem eventuais perturbações do aprovisionamento de gás que provêm da Rússia.
Assim, os Estados-Membros concordaram em reduzir entre 1 de agosto de 2022 e 31 de março de 2023 em 15% o consumo de gás, em comparação com o seu consumo médio nos últimos cinco anos. As medidas a adotar ficam ao critério de cada Estado-Membro.
No entanto, o Conselho Europeu decidiu que os Estados-Membros sem interligações às redes de gás de outros Estados-Membros, como é o caso de Portugal, estão isentos das reduções obrigatórias de gás, uma vez que não teriam a possibilidade de libertar volumes significativos de gás em benefício de outros Estados-Membros.
Também os Estados-Membros em que as redes elétricas não estão sincronizadas com a rede elétrica europeia e estão mais dependentes do gás para a produção de eletricidade ficarão igualmente isentos no caso em que estejam dessincronizados com a rede de um país terceiro, de forma a evitar o risco de uma crise de aprovisionamento em eletricidade.
Os Estados-Membros podem limitar a sua meta de redução para adaptar as suas obrigações de redução da procura se tiverem interligações limitadas a outros Estados-Membros e puderem demonstrar que as suas capacidades de exportação e a sua infraestrutura interna de Gás Natural Liquefeito (GNL) são utilizadas em todo o seu potencial para redirecionar gás para outros Estados-Membros.
Do mesmo forma os Estados-Membros podem limitar a sua meta de redução se excederem os seus objetivos de armazenamento de gás, se estiverem fortemente dependentes do gás como matéria-prima para indústrias críticas, ou podem utilizar um método de cálculo diferente se o seu consumo de gás tiver aumentado pelo menos 8 % no último ano em relação à média dos últimos cinco anos.
Entretanto a Comissão Europeia irá apresentar uma proposta para desencadear um “alerta da União” em caso de risco substancial de grave escassez de gás ou de consumo excecionalmente elevado de gás, ou se cinco ou mais Estados-Membros que tenham emitido um alerta a nível nacional solicitem à Comissão Europeia para esta o fazer.
