O Conselho da União Europeia pretende um maior nível de ambição com o Regulamento Matérias-Primas Críticas, nomeadamente em relação às matérias-primas recicladas e transformadas, como o reforço dos critérios de sustentabilidade, a adaptação do processo de concessão de licenças e a exploração das obrigações que incubem aos Estados-Membros para assegurar que sejam tidas em conta as suas diferentes situações.
Com o Regulamento Matérias-Primas Críticas a União Europeia pretende tirar partido dos pontos fortes do mercado único e das parcerias para diversificar as cadeias de abastecimento de matérias-primas críticas, que atualmente dependem de importações provenientes de um pequeno grupo de países terceiros.
“No que toca às matérias-primas, o destino da Europa está principalmente nas mãos de uns poucos países terceiros. Com o Regulamento Matérias-Primas, pretendemos recuperar a nossa autonomia de uma forma verdadeiramente europeia: extraindo os nossos minerais de forma sustentável; reciclando tanto quanto possível e trabalhando em parceria com países terceiros que partilham as mesmas ideias para promover o seu desenvolvimento e sustentabilidade, assegurando simultaneamente as nossas cadeias de abastecimento”, declarou Ebba Busch, ministra da Energia, das Empresas e da Indústria e vice-primeira-ministra da Suécia.
Garantir o abastecimento interno e proveniente do estrangeiro
O Regulamento Matérias-Primas deverá explorar as dimensões interna e externa para garantir o aprovisionamento de matérias-primas críticas para a economia da União Europeia (UE) e, em particular, para as transições ecológica e digital. A proposta do Regulamento pela Comissão Europeia estabeleceu quatro objetivos para aumentar o contributo das matérias-primas europeias:
■ pelo menos 10 % do consumo anual da UE deve provir de extração realizada na UE;
■ pelo menos 40 % do consumo anual da UE deve provir de transformação realizada na UE;
■ pelo menos 15 % do consumo anual da UE deve provir de reciclagem nacional;
■ no máximo 65 % do consumo anual da UE de cada matéria-prima estratégica em qualquer fase de transformação relevante deve provir de um único país terceiro.
Para alcançar os quatro objetivos, o regulamento estabelece uma lista de 34 matérias-primas críticas, incluindo 16 que são igualmente consideradas de importância estratégica, bem como várias medidas destinadas a reduzir os riscos das atuais dependências.
As medidas incluem a simplificação dos procedimentos para projetos considerados estratégicos, com pontos de contacto designados a nível nacional, análises de risco, planos de exploração dos Estados-Membros, investimento em investigação, inovação e competências e proteção do ambiente através da promoção da circularidade e da sustentabilidade das matérias-primas.
A nível mundial, o regulamento identifica medidas destinadas a diversificar as importações de matérias-primas críticas, que incluem o reforço do diálogo e a criação de parcerias com países fiáveis para promover o seu desenvolvimento, assegurando simultaneamente cadeias de abastecimento para a Europa.
O regulamento prevê a criação de um órgão consultivo, o Conselho Europeu de Matérias-Primas Críticas, para aconselhar a Comissão Europeia sobre a seleção de projetos estratégicos e outros aspetos do regulamento.
O Conselho da União Europeia propõe uma série de melhorias à proposta de regulamento para considerar as diferentes situações com que se deparam os Estados-Membros, nomeadamente:
■ aumentar o nível de ambição para a capacidade de processamento e reciclagem: de 40 % para 50 % para a transformação e de 15 para 20 % para a reciclagem
■ acrescentar a bauxite, o óxido de alumínio e o alumínio como matérias-primas críticas
■ fazer uma atualização mais frequente da lista de matérias-primas críticas e estratégicas (pelo menos de três em três anos, em vez de quatro em quatro anos)
■ reforçar as medidas nacionais em matéria de sustentabilidade e circularidade, nomeadamente:
■ aumentar a reutilização de produtos com elevado potencial de recuperação de matérias-primas;
■ incentivar a recuperação de matérias-primas críticas secundárias provenientes de resíduos;
■ identificar instalações de resíduos de extração onde seja possível recuperar matérias-primas secundárias;
■ promover a recuperação de ímanes de produtos em fim de vida.
■ ter devidamente em conta os diferentes sistemas administrativos de cada país, permitindo que os Estados-Membros designem um ou vários pontos de contacto (por exemplo, nas regiões). No entanto, os Estados-Membros deverão ajudar os promotores de projetos a identificar os pontos de contacto designados num sítio Web ad hoc;
■ facilitar os procedimentos de concessão de licenças para projetos estratégicos;
■ excluir da obrigação de executar programas nacionais de exploração os Estados-Membros que não tenham condições geológicas pertinentes e que apresentem provas deste facto;
■ assegurar o bom funcionamento do mercado interno por meio de obrigações de monitorização mais rigorosas em matéria de concorrência e livre circulação das matérias-primas;
■ clarificar o papel do Conselho das Matérias-Primas Críticas, alinhando-o mais estreitamente por outros organismos semelhantes (por exemplo, o Conselho previsto no Regulamento Circuitos Integrados). Criar também um subgrupo no âmbito do Conselho das Matérias-Primas para debater questões relacionadas com o conhecimento e a aceitação por parte do públicos dos projetos de matérias-primas críticas e outro subgrupo para debater medidas de promoção da circularidade, da eficiência dos recursos e da substituição de matérias-primas críticas.
