O Conselho da União Europeia aprovou hoje um pacote de assistência financeira à Ucrânia, incluindo um empréstimo excecional de assistência macrofinanceira até 35 mil milhões e um mecanismo de cooperação de empréstimos que apoiará a Ucrânia no pagamento de empréstimos até 45 mil milhões euros entregues pela União Europeia e pelos parceiros do G7.
Entre os Estados-Membros da União Europeia, Malta e a Áustria não seguiram o grupo dos que votaram a favor e abstiveram-se, e a Hungria votou contra. Malta justifica a abstenção por considerar que “o apoio militar e os compromissos de segurança da União Europeia serão prestados no pleno respeito pela política de segurança e defesa de determinados Estados-Membros e tendo em conta a segurança e os interesses de defesa de todos os Estados-Membros”, o que considera não estarem reunidas essas condições.
A Áustria justifica a abstenção lembrando que de acordo com o Tratado da União Europeia, as despesas com implicações militares ou de política de defesa não serão diretamente financiadas pelo orçamento da União Europeia.
O Conselho da União Europeia indica que o pacote de assistência financeira tem como objetivo dar suporte à Ucrânia na cobertura de suas necessidades urgentes de financiamento que aumentaram devido à agressão intensificada da Rússia contra a Ucrânia. A assistência macrofinanceira excecional contribuirá para cobrir a lacuna de financiamento da Ucrânia, apoiando assim a estabilidade macrofinanceira na Ucrânia e aliviando as restrições financeiras externas da Ucrânia.
O empréstimo excecional da assistência macrofinanceira e os empréstimos bilaterais qualificados dos parceiros do G7 sob a iniciativa “Empréstimos de Aceleração Extraordinária de Receita para a Ucrânia” serão pagos por fluxos futuros de lucros extraordinários acumulados em depositários centrais de títulos na União Europeia como resultado da implementação da imobilização de ativos soberanos russos.
O mecanismo de cooperação de empréstimos da Ucrânia desembolsará os fundos – bem como possíveis quantias recebidas como contribuições voluntárias de Estados-Membros e países terceiros ou outras fontes – na forma de apoio financeiro à Ucrânia, para ajudá-la a pagar e quitar todos os empréstimos do G7.
O empréstimo de assistência macrofinanceira de até 35 mil milhões é a contribuição da UE para o empréstimo do G7 até 45 mil milhões. A nova operação MFA será vinculada a condições políticas que são consistentes com o Mecanismo para a Ucrânia, em particular o Plano para a Ucrânia. Os sistemas de gestão e controlo propostos sob o Plano para a Ucrânia e disposições específicas sobre a prevenção de fraudes e outras irregularidades também se aplicarão ao empréstimo de assistência macrofinanceira.
O empréstimo da União Europeia para financiar o empréstimo extraordinário de assistência macrofinanceira à Ucrânia será garantido pela margem orçamentária da União Europeia. Um empréstimo que deverá ser disponibilizado à Ucrânia antes do final de 2024 e com uma duração máxima de 45 anos.
De acordo com novas regras agora adotadas pelo Conselho, 95% dos rendimentos que foram gerados por depositários centrais de títulos na União Europeia, como resultado da implementação da imobilização de ativos soberanos russos e que foram transferidos para a União Europeia, serão alocados ao orçamento da União Europeia e agora serão usados para o Mecanismo de Cooperação de Empréstimos da Ucrânia, que desembolsará esses fundos na forma de suporte financeiro à Ucrânia, para a auxiliar no serviço e no pagamento dos empréstimos. Os 5% restantes continuarão a ser alocados ao Mecanismo Europeu para a Paz.
A nova alocação dos recursos financeiros começará a ser aplicada a partir do segundo semestre de 2025 (para o segundo pagamento semestral da contribuição financeira feita em 2025 e para todos os pagamentos subsequentes).
