Sete concursos, lançados neste mês de março, no âmbito do PT2020/Programa Operacional Inclusão Social e Emprego e do EEAgrants 2014-2021/Programa Conciliação e Igualdade de Género, envolvem uma dotação global de 12.800.000 euros.
“O financiamento vai servir para apoiar projetos que efetivem a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação “Portugal + Igual” nas áreas da promoção da igualdade entre mulheres e homens, da prevenção e combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica, e do combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais, bem como da prevenção e combate ao tráfico de seres humanos”, indicou Rosa Monteiro, Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade.
Aos diversos concursos podem candidatar-se Organizações Não Governamentais (ONG), Autarquias Locais, Universidades e centros de investigação, sindicatos e associações públicas, empresas, organizações da economia social, entre outras.
Programa Operacional Inclusão Social e Emprego
1. Concurso, aberto até 22 de abril de 2019, com uma dotação total de 3.500.000 euros, é destinado à formação de públicos estratégicos nos domínios da igualdade entre mulheres e homens, para a prevenção e combate a todas as formas de violência contra as mulheres e violência doméstica, da prevenção e combate à discriminação em razão do sexo, orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais e para a prevenção e combate ao tráfico de seres humanos.
A formação tem como destinatários profissionais das seguintes áreas: justiça; forças de segurança; educação e ensino superior; saúde; proteção de crianças e jovens; Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica; pessoal dirigente e técnico da administração pública central e local; comunicação; recursos humanos, gestores, pessoal representativo e associações representativas de trabalhadores e associações representativas de empregadores.
2. Concurso, aberto até 22 de abril de 2019, com dotação total de 6.000.000 euros, para ações que tenham como objetivo apoiar a capacitação técnica e financeira e projetos de ONG e outras entidades da sociedade civil sem fins lucrativos que atuam nos domínios da promoção da igualdade entre mulheres e homens, da prevenção e combate à discriminação em razão do sexo, orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais, da prevenção e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica, incluindo as práticas tradicionais nefastas como a mutilação genital feminina, e da prevenção e combate ao tráfico de seres humanos.
Programa Conciliação e Igualdade de Género
3. Concurso, aberto até 2 de maio de 2019, com dotação total de 900.000 euros, para projetos que combatam as desigualdades nas organizações de trabalho, através da implementação de sistemas de avaliação das componentes das funções para combater a discriminação salarial e do desenvolvimento de instrumentos de análise das desigualdades entre mulheres e homens.
Podem candidatar-se entidades públicas ou privadas, comerciais ou não comerciais e ONG, sendo valorizadas candidaturas de parceiros sociais, parcerias entre associações sindicais e patronais, instituições do ensino superior, centros de investigação e organizações especializadas em gestão de recursos humanos.
4. Concurso, aberto até 9 de maio de 2019, com dotação total de 700.000 euros, para projetos que visem melhorar a proteção das vítimas de violência contra as mulheres e violência doméstica, através de:
•Implementação de um sistema gestão de informação na Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica.
•Projetos e instrumentos de intervenção local para prevenir e combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica em grupos vulneráveis.
•Projeto para avaliar o impacto das medidas aplicadas a pessoas agressoras.
Podem candidatar-se ao concurso entidades públicas ou privadas, comerciais ou não comerciais e ONG, sendo valorizadas candidaturas de instituições de ensino superior, centros de investigação, autarquias (isoladamente ou sob a forma de associações públicas), organizações da sociedade civil, organizações da economia social e entidades da administração pública central.
5. Concurso, aberto até 9 de maio de 2019, com dotação total de 300.000 euros, para projetos que promovam a prevenção primária e projetos que promovam a prevenção secundária em matéria de violência contra as mulheres e a violência doméstica.
Podem candidatar-se entidades públicas ou privadas, comerciais ou não comerciais e organizações não-governamentais, sendo valorizadas candidaturas de escolas ou agrupamentos de escolas, incluindo escolas profissionais, instituições de ensino superior, centros de investigação, organizações da sociedade civil, entidades da administração pública central, e entidades públicas e privadas que trabalhem habitualmente com crianças e jovens.
6. Concurso, aberto até 10 de maio de 2019, com dotação total de 1.200.000 euros, para projetos que promovam a igualdade entre mulheres e homens ao nível local, através da implementação de ferramentas de igualdade em políticas locais setoriais e projetos para promover a participação política e cívica de mulheres e raparigas.
Podem candidatar-se entidades públicas ou privadas, comerciais ou não comerciais e organizações não-governamentais, sendo valorizadas candidaturas de autarquias, escolas ou agrupamentos de escolas, incluindo escolas profissionais, instituições do ensino superior, centros de investigação, organizações da sociedade civil e entidades da administração pública central.
7. Concurso, aberto até 10 de maio de 2019, com dotação total de 200.000 euros, para a elaboração de estudos sobre o impacto económico das desigualdades entre mulheres e homens, em matéria de segregação sexual das profissões, desigualdades salariais, valor do trabalho não pago (doméstico e de cuidado) e impacto da partilha desigual do trabalho não pago (doméstico e de cuidado).
Podem candidatar-se entidades públicas ou privadas, comerciais ou não comerciais e organizações não-governamentais, sendo valorizadas candidaturas de instituições do ensino superior, centros de investigação e entidades com experiência em metodologias aplicáveis às áreas prioritárias.
