O primeiro concurso de casas de renda acessível da Câmara Municipal de Lisboa (CML) registou 3170 candidaturas. Para este concurso do PRA – Programa de Renda Acessível, a CML recuperou 120 habitações com tipologias T0 a T4, para aluguer entre 150 e 800 euros, em função do rendimento do agregado.
Neste concurso os valores das rendas não podem ultrapassar os 30% do rendimento mensal líquido das famílias, com redução de 2% por cada filho. Um valor que, para a CML é adequado à classe média, ou seja “casas que as pessoas possam pagar”.
O concurso foi lançado no passado dia 12 de dezembro, no momento também foi apresentado o novo portal Habitar Lisboa, que vai concentrar todos os programas de habitação que o Município tem atualmente em vigor: Renda Acessível, Renda Apoiada e Subsídio Municipal ao Arrendamento.
Durante o mês de fevereiro a CML indicou que “será realizado o sorteio das casas desta primeira bolsa, com data a anunciar em breve”, e os candidatos que não forem contemplados com casa “mantêm a inscrição no programa, sendo notificados da abertura de novas bolsas de renda acessível”.
A CML indicou que “tem prevista ainda para este ano, e no âmbito deste programa específico, o lançamento de mais dois concursos, para os quais está já a construir ou recuperar mais de 250 habitações”. Para o programa o município tem vindo a canalizar “todo o seu património, aumentando o ritmo de reabilitação”, e a adquirir “novos imóveis para aumentar o número de habitações nos programas de habitação municipal”.
O Município de Lisboa, indicou ainda que “em face das necessidades de habitação, está também a estudar outras formas de relação com a administração central e até de mobilização de propriedade privada para arrendamento acessível, com apoio financeiro e incentivos fiscais”.
