No Portal do Cidadão e no Balcão do Empreendedor já está disponível o Guia ‘Abrir um Restaurante’. Este guia concretiza uma medida do Ministério da Economia e da Secretaria de Estado do Comércio, integrada no Programa SIMPLEX+, e disponibiliza toda a informação relevante para quem queira instalar e explorar um estabelecimento de restauração e bebidas.
O Guia ‘Abrir um Restaurante’ identifica, de forma clara e simples, todos os procedimentos e requisitos para quem quer tornar-se empresário da restauração. Para isso enumera todas as entidades competentes onde o interessado se deve dirigir, e os serviços que estão já disponíveis online.
O Ministério da Economia (ME) indica que “com esta medida Simplex +, reduzem-se não só as deslocações físicas dos operadores económicos aos serviços, como também os custos de contexto associados à abertura e exploração de um estabelecimento comercial desta natureza.”
O Guia ‘Abrir um Restaurante’, refere o ME, “sistematiza, num único local, toda a informação relativa ao setor da restauração e bebidas, incluindo em matéria fiscal, e evita assim que os operadores económicos sejam forçados a recorrer a múltiplas fontes de informação.”
Ao descrever e prever todos os passos necessários para a abertura de um estabelecimento, o Guia ‘Abrir um Restaurante’ vem também resolver a incerteza, muito relatada pelos operadores económicos, “sobre o número e tipo de procedimentos e obrigações a que estão sujeitos no licenciamento dos estabelecimentos.”
