Os membros das Comissões de Relações Exteriores e Orçamentos do Parlamento Europeu aprovaram o Reform and Growth Facility para a Moldova, 74 eurodeputados votaram a favor, 21 contra e 1 absteve-se. O mandato para negociações interinstitucionais foi aprovado com 69 votos a favor, 21 contra e 3 abstenções.
Assim, entre 2025 e 2027, os recursos máximos disponibilizados para a Moldova através do Facility chegarão a 1,785 mil milhões de euros (a preços atuais). Isso inclui até 1,5 mil milhões de euros em empréstimos concessionais e 285 milhões de euros em suporte financeiro não reembolsável. Além disso, 135 milhões de euros serão reservados para provisionar os empréstimos.
Participação democrática, transparência e supervisão
As comissões fortaleceram as disposições para garantir parcerias inclusivas na Moldova. A facilidade deve exigir consulta com o Parlamento da Moldova, autoridades locais, parceiros sociais e sociedade civil durante o design e a implementação do programa.
Além disso, os eurodeputados pretendem que os parlamentos reforcem a supervisão e o escrutínio e por isso adicionaram um novo artigo obrigando a Comissão Europeia a reportar regularmente ao Parlamento sobre o desembolso de fundos, implementação e progresso da reforma. A sociedade civil deve ser habilitada a reportar diretamente irregularidades relativas ao financiamento ou aos beneficiários finais à Comissão Europeia.
Além disso, um diálogo regular entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia, pelo menos uma vez por ano, deve monitorar a implementação, além de reuniões ad hoc para responder a acontecimentos repentinos no país.
A Moldova deve manter registros detalhados sobre a implementação do projeto, dados financeiros e destinatários finais em um sistema interoperável acessível às autoridades da União Europeia (UE).
A Agenda de Reformas deve ser desenvolvida em consulta com as partes interessadas e deve estar alinhada com os requisitos de adesão à UE. O desembolso de fundos é condicional ao progresso mensurável nas reformas.
Flexibilidade e suporte financeiro
Os eurodeputados exigem, também, ajustes financeiros importantes para melhor atender às necessidades da Moldova:
■ Melhoria do equilíbrio entre empréstimos e subsídios: os eurodeputados propõem aumentar a parcela de subsídios não reembolsáveis de 16% para 23,5%, fornecendo à Moldova 420 milhões de euros em apoio financeiro direto. Esse ajuste é possível pela realocação dos 135 milhões de euros necessários para o provisionamento de empréstimos para o “Emerging Challenges and Priorities Cushion” do NDICI-Global Europe.
■ Maior taxa de pré-financiamento: a Moldova deve aceder até 20% do financiamento total como pré-financiamento, acima dos 7% originalmente propostos. Isso garante acesso mais rápido a fundos para reformas urgentes.
■ Disponibilizar contribuições voluntárias adicionais na forma de receitas externas atribuídas por Estados-Membros, países terceiros ou organizações financeiras internacionais para apoio financeiro adicional à Moldova.
■ Os eurodeputados também insistem que o Mecanismo não apoiará atividades ou medidas que comprometam a soberania e a integridade territorial da Moldova.
