A Rede de Cooperação no domínio da Defesa do Consumidor, que é coordenada pela Comissão Europeia, lançou uma ação coerciva contra a Star Stable Entertainment AB, para garantir uma experiência mais segura e transparente para os jogadores do jogo “Star Stable Online”.
Entretanto, a Rede de Cooperação no domínio da Defesa do Consumidor, apresentou princípios fundamentais para ajudar a indústria do jogo a cumprir as regras da União Europeia (UE) em matéria de defesa do consumidor, relacionadas com as moedas virtuais nos jogos.
Ação de execução coordenada contra a Star Stable Entertainment AB
Na sequência de uma queixa apresentada pela Associação de Consumidores da Suécia, a Rede de Cooperação no domínio da Defesa do Consumidor lançou uma ação a solicitar à Star Stable Entertainment AB que fornecesse informações sobre as práticas comerciais que as crianças podem encontrar no jogo, “Star Stable Online”.
A avaliação da Rede de Cooperação à resposta da empresa identificou uma série de práticas que violam a legislação da UE em matéria de defesa do consumidor e que podem ser particularmente prejudiciais para as crianças, nomeadamente:
■ Apelos diretos às crianças nos anúncios publicitários, instando-as a comprar ou levando a persuadir os adultos a comprar-lhes moeda ou artigos do jogo;
■ A utilização de técnicas de pressão, como a “compra através de práticas limitadas no tempo”, para influenciar indevidamente as crianças a comprar moeda virtual ou conteúdos do jogo;
■ Falta de informações claras e transparentes, adaptadas às crianças, sobre a compra e a utilização de moeda virtual nos jogos, o que leva os consumidores a gastar mais do que pretendem;
■ Incumprimento, por parte da empresa, da obrigação de assegurar que os influenciadores que promovem os seus produtos divulguem claramente conteúdos comerciais e não influenciem indevidamente as crianças com as suas técnicas de marketing.
A Comissão Europeia indicou que a Star Stable Entertainment AB dispõe, agora, de um mês para apresentar uma resposta escrita sobre as questões salientadas na posição comum da Rede de Cooperação no domínio da Defesa do Consumidor e propor compromissos para as resolver.
A Rede de Cooperação no domínio da Defesa do Consumidor, através da ação movida contra a Star Stable Entertainment AB, salienta a necessidade de os jogos de vídeo e as suas práticas comerciais serem adaptados às crianças e de não explorarem as vulnerabilidades dessas crianças, e entretanto publicou um conjunto de orientações para promover a transparência e a equidade na utilização de moedas virtuais pela indústria dos jogos online. Os princípios fundamentais definem os requisitos mínimos para a compra e utilização de moedas virtuais, incluindo:
■ Preços claros e transparentes e informações pré-contratuais;
■ Evitar práticas que dissimulem os custos dos conteúdos e serviços digitais dos jogos, bem como práticas que obriguem os consumidores a comprar moeda virtual;
■ Respeito do direito de retratação dos consumidores;
■ Respeitar as vulnerabilidades dos consumidores, em especial no que diz respeito às crianças.
A Comissão Europeia irá organizar um seminário em que as empresas de jogos que operam na UE serão incentivadas a apresentar medidas concretas para aplicar estes princípios fundamentais.
Os princípios fundamentais e a posição comum baseiam-se nas atuais regras gerais das diretivas da UE em matéria de direito dos consumidores aplicáveis aos serviços digitais e aos conteúdos digitais fornecidos aos consumidores, incluindo os jogos de vídeo. A Comissão Europeia indicou que continuará a analisar estes temas no contexto das próximas consultas sobre o Regulamento Equidade Digital.
