A Comissão Europeia (CE) lançou hoje uma consulta pública sobre futuro plano de ação para a agricultura biológica. Para CE a agricultura biológica vai desempenhar um papel importante na concretização das ambições do Pacto Ecológico Europeu e dos objetivos definidos na Estratégia do “Prado ao Prato” e na Estratégia de Biodiversidade.
A consulta pública tem como objetivo recolher opiniões de cidadãos, autoridades nacionais e outras partes interessadas sobre o projeto de plano. O questionário estará disponível na Internet durante 12 semanas, até 27 de novembro.
Para a Comissão é prioritário assegurar que o setor da agricultura biológica disponha dos instrumentos e de quadro jurídico eficaz e consensual para que se atingir o objetivo de 25% das terras agrícolas serem afetas à produção biológica.
No entanto, os Estados-Membros, o Parlamento Europeu, países terceiros e de outras partes interessadas indicaram à CE a indisponibilidade em cumprirem a nova legislação sobre produção biológica a partir de 1 de janeiro de 2021, pelo que a CE decidiu que a mesma possa transitar para 1 de janeiro de 2022.
Janusz Wojciechowski, comissário da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, referiu:. “A agricultura biológica será um aliado fundamental na transição que estamos a promover no sentido de um sistema alimentar mais sustentável e de uma melhor proteção da nossa biodiversidade”.
O Comissário esclareceu que “a Comissão apoiará o setor da produção biológica com vista a alcançar a meta de estender a agricultura biológica a 25 % das terras agrícolas até 2030, estabelecendo para tal o quadro jurídico e político adequado.”
O futuro plano de ação para a agricultura biológica, a adotar no início de 2021, será um instrumento importante para acompanhar o crescimento vindouro do setor. A Comissão Europeia está a criar e utilizar instrumentos fundamentais:
■ Um plano de ação para a agricultura biológica, que será fundamental para impulsionar o setor, tanto do lado da procura como da oferta. Este plano será organizado em torno de três vertentes principais:
•estimular a procura de produtos biológicos, mantendo simultaneamente a confiança dos consumidores;
•encorajar o aumento da superfície dedicada à agricultura biológica na UE;
•reforçar o papel da produção biológica na luta contra as alterações climáticas e a perda de biodiversidade, incluindo na gestão sustentável dos recursos.
■ A nova legislação sobre produção biológica, que refletirá a natureza dinâmica deste setor em rápido crescimento. As novas regras pretendem garantir condições de concorrência leal aos agricultores e, em simultâneo, prevenir a fraude e manter a confiança dos consumidores. Para assegurar uma transição harmoniosa entre a legislação atual e futura e permitir que a indústria e os Estados-Membros estejam plenamente preparados para aplicar as novas regras, a Comissão propôs adiar por um ano a sua entrada em vigor.
■ A política de promoção agroalimentar da UE, que apoia o setor agrícola europeu no mercado interno e em países terceiros, destacando as suas características de qualidade. Em 2021, a Comissão tenciona atribuir um orçamento específico de 40 milhões de euros à agricultura biológica no âmbito da política de promoção. Este orçamento cofinanciará ações de promoção e campanhas de informação sobre o setor da produção biológica da UE, sensibilizando para as suas qualidades e procurando estimular a procura.
