A Comissão Europeia lançou, na Conferência Internacional realizada hoje em Bruxelas, uma proposta de ação para uma aliança global de luta contra o contrabando de migrantes. A presidente da Comissão Europeia, Usrsula von der Leyen, já tinha referido, no discurso sobre o estado da União de 2023, para a necessidade do reforço de todos os instrumentos à disposição da União Europeia (UE) para combater eficazmente o contrabando de migrantes.
O contrabando de migrantes é uma atividade criminosa que desrespeita a vida humana e a dignidade das pessoas na busca de benefícios financeiros ou outros benefícios materiais. As redes de contrabando obtêm lucros substanciais com as suas atividades criminosas, que variam anualmente entre 4,7 e 6 mil milhões de euros em todo o mundo.
A Comissão Europeia pretende atualizar o quadro legislativo, estabelecendo regras mínimas para prevenir e combater a facilitação da entrada, do trânsito e da permanência não autorizados na UE, com os seguintes objetivos:
■ Processar eficazmente as redes criminosas organizadas, em instigação pública para vir para a UE sem autorização também se tornará um crime. Isto abrange o contrabando de migrantes, anunciado através de ferramentas digitais e redes sociais.
■ Penas com a gravidade da infração, podendo ir até, pelo menos, 15 anos de prisão.
■ Aumentar o alcance jurisdicional dos Estados-Membros a barcos em águas internacionais bem como a infrações cometidas a bordo de navios ou aeronaves registadas nos Estados-Membros e infrações cometidas por pessoas coletivas que exercem atividades comerciais na UE.
■ Reforçar os recursos e as capacidades dos Estados-Membros bem como usar campanhas de informação e sensibilização, de investigação e de programas educativos.
■ Melhorar a recolha e a comunicação de dados para deteção de casos e a resposta ao tráfico ilícito de migrantes.
■ Um regulamento para reforçar o papel da Europol e a cooperação interagências na luta contra o contrabando de migrantes e o tráfico de seres humanos.
O Centro da Europol contra o Tráfico de Migrantes passa nova dimensão europeia em áreas estratégicas:
■ Reforçar a coordenação a nível da UE: o Centro Europeu contra o Tráfico de Migrantes será reforçado e apoiado pelos Estados-Membros, pela Eurojust, pela Frontex e pela Comissão.
■ Cooperação interagências: o Centro será apoiado pelos agentes de ligação dos Estados-Membros, bem como pela Eurojust e pelos agentes de ligação da Frontex e da Eurojust, que deverão ser destacados para a Europol.
■ Melhorar a partilha de informações: As obrigações dos Estados-Membros de partilharem informações com a Europol sobre o contrabando de migrantes e o tráfico de seres humanos serão reforçadas. O destacamento da Europol já pode ocorrer em países terceiros. O novo Centro identificará casos de tráfico ilícito de migrantes que possam exigir cooperação com países terceiros, nomeadamente através do intercâmbio de dados pessoais caso a caso.
■ Reforçar os recursos: Os Estados-Membros terão de designar serviços especializados para combater o contrabando de migrantes e o tráfico de seres humanos e ligar estes serviços à aplicação segura da rede de intercâmbio de informações (SIENA).
■ Apoio mais forte da Europol através do destacamento de pessoal: o regulamento atualiza a legislação atual com conceitos de grupos de trabalho e destacamentos da Europol para apoio operacional. Trata-se de ferramentas avançadas de coordenação e de apoio analítico, operacional, técnico e forense aos Estados-Membros, que já foram realizadas com sucesso pela Europol. Além disso, será criada uma reserva de peritos nacionais, que poderá ser colocada imediatamente à disposição da Europol para destacamentos nos Estados-Membros.
