A Comissão Europeia considera a avaliação positiva para ser processado mais uma transferência financeira de perto de 4,1 mil milhões de euros ao abrigo do Mecanismo da União Europeia (UE) para a Ucrânia. Uma verba destinada a apoiar a estabilidade macrofinanceira da Ucrânia e o funcionamento da administração pública.
A proposta de entrega da verba à Ucrânia eleva para 16,1 mil milhões de euros o total dos fundos desembolsados em 2024 em apoio do Plano para a Ucrânia.
Para a atribuição das verbas, a Comissão Europeia concluiu que a Ucrânia cumpriu satisfatoriamente os nove indicadores de reforma acordados para esta nova transferência de verbas. As reformas abrangem domínios como a luta contra a corrupção, o ambiente empresarial, o mercado de trabalho, a política regional, o mercado da energia e a proteção ambiental.
“A avaliação positiva de hoje feita pela Comissão sobre o pedido de pagamento de 4,1 mil milhões de euros da Ucrânia é mais uma prova tanto do compromisso constante da Europa para com a Ucrânia, como do progresso impressionante do país na condução de reformas importantes para avançar na sua UE”, afirmou a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
Avaliação dos indicadores para o pedido de pagamento
■ Maior capacidade de luta contra a corrupção: a Ucrânia aumentou o pessoal do Gabinete do Procurador Especializado Anticorrupção, bem como alterou o Código Penal e o Código de Processo Penal para aumentar a eficiência do combate à corrupção. Em particular, o quadro jurídico da negociação da confissão foi significativamente melhorado.
■ Melhor recuperação de ativos: A Ucrânia adotou um plano de ação para a implementação da estratégia de recuperação de ativos para 2023-2025. O plano de ação descreve uma série de medidas em conformidade com as melhores práticas internacionais, tais como a reforma do mecanismo legal de confisco, a devolução de bens, a localização e a identificação.
■ Melhor ambiente regulamentar: A Ucrânia adotou um plano de ação para aliviar os encargos que pesam sobre as empresas, através da revisão e eliminação de regulamentos sobrepostos, da desregulação das atividades económicas e da digitalização dos procedimentos administrativos.
■ Estratégia de Estado atualizada para o desenvolvimento regional 2021-2027: O objetivo da estratégia revista é reforçar a coesão social e melhorar o bem-estar e a segurança dos ucranianos através de um sistema de governação a vários níveis mais democrático, descentralizado e inclusivo.
■ Reforma do mercado da eletricidade: Entrou em vigor legislação secundária relativa à integridade e transparência do mercado grossista.
■ Nova lei sobre prevenção, redução e controlo da poluição industrial: Uma lei que representa um primeiro passo para transpor o acervo relevante da UE e combater a poluição industrial.
