A Comissão Europeia adotou hoje, 19 de setembro de 2024, novas medidas para proteger a saúde humana e o ambiente. Ao abrigo da legislação da União Europeia (UE) em matéria de produtos químicos, as novas medidas restringem a utilização do ácido perfluorohexanóico (PFHxA) e de substâncias relacionadas.
Os subgrupos de substâncias perfluoroalquílicas e polifluoroalquílicas (PFAS) são muito persistentes e móveis na água e a sua utilização em determinados produtos de consumo representa um risco inaceitável para a saúde humana e para o ambiente.
A restrição ao PFHxA centra-se em utilizações em que o risco não é adequadamente controlado, existem alternativas disponíveis e os custos socioeconómicos serão limitados em comparação com os benefícios ambientais e para a saúde humana.
A nova medida considera a proibição da venda e utilização de PFHxA em têxteis de consumo, como impermeáveis, embalagens de alimentos (como caixas para pizza), misturas de consumo, (como sprays impermeabilizantes), cosméticos como produtos para a pele, e em algumas aplicações de espuma de combate a incêndios, como formação e testes, sem comprometer a segurança. A medida não se aplica a outras aplicações do PFHxA, por exemplo, em semicondutores, baterias ou células de combustível para hidrogénio verde.
Esta proibição de PFHxA constitui um passo importante na redução das emissões de PFAS, uma vez que o PFHxA é frequentemente utilizado como substituição de outro PFAS. O ácido perfluorooctanóico, ou “PFOA”, que já se encontra proibido.
A Comissão Europeia indica que a medida baseia-se na avaliação científica dos Comités da Agência Europeia dos Produtos Químicos e foi aprovado no escrutínio do Parlamento Europeu e do Conselho.
