A Comissão Europeia lançou, hoje, a primeira fase de consulta dos parceiros sociais – empresas e sindicatos – sobre salários mínimos justos para os trabalhadores na União Europeia. A consulta assenta no Pilar Europeu dos Direitos Sociais que a Comissão quer reforçar.
Para Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo de Uma Economia ao Serviço das Pessoas, “a Europa está a atravessar mudanças significativas”, e “perante as transformações ambientais e digitais que atravessamos, bem como o desafio do envelhecimento demográfico, a Comissão pretende assegurar que as pessoas continuam a ser prioridade e que a economia está ao seu serviço”.
Nicolas Schmit, comissário do Emprego e dos Direitos Sociais, afirmou: “As vidas profissionais de milhões de europeus vão sofrer mudanças nos próximos anos”, e por isso “temos de tomar medidas para proporcionar condições de sucesso à futura força de trabalho. A economia social de mercado inovadora e inclusiva da Europa deve estar centrada nas pessoas: deve proporcionar-lhes empregos de qualidade que paguem um salário adequado”.
O Comissário referiu ainda que “não se pode deixar para trás nenhum Estado-Membro, nenhuma região, nenhum cidadão. Temos de continuar a trabalhar no sentido de garantir os padrões mais elevados possíveis nos mercados de trabalho, para que todos os europeus possam viver as suas vidas com dignidade e ambição.”
Para a Comissão Europeia (CE) “a Europa é hoje um espaço único em que a prosperidade, a equidade e um futuro sustentável são objetivos igualmente importantes”, em que há “na Europa, dos mais elevados níveis de vida, das melhores condições de trabalho e da proteção social mais eficaz do mundo”.
Mas, refere a (CE) “os europeus enfrentam uma série de mudanças, como a transição para uma economia com impacto neutro no clima, a digitalização e a evolução demográfica. Estas mudanças colocam à força de trabalho da UE novos desafios e oportunidades”.
A CE pretende preparação um plano de ação em 2021 e por isso “pede a todos os países, regiões e parceiros da UE que apresentem os seus pontos de vista sobre possíveis vias a seguir, bem como os seus planos para cumprir os objetivos do Pilar”.
A Comissão apresentou, hoje, um plano de iniciativas que vão desde já contribuir para a aplicação do Pilar da UE, e entre as ações-chave para 2020 incluem-se:
■ Salários mínimos justos para os trabalhadores na UE;
■ Uma Estratégia europeia para a igualdade entre homens e mulheres e medidas vinculativas em matéria de transparência remuneratória;
■ A atualização da Agenda de Competências para a Europa;
■ A atualização da Garantia para a Juventude;
■ Uma Cimeira sobre o trabalho em plataformas em linha;
■ Um Livro Verde sobre envelhecimento;
■ Uma Estratégia para as pessoas com deficiência;
■ Um Relatório sobre demografia;
■ Um regime europeu de resseguros de desemprego;
Para a CE “a chave do sucesso está nas mãos das autoridades nacionais, regionais e locais, bem como dos parceiros sociais e de todas as partes interessadas a todos os níveis. Todos os europeus devem ter as mesmas oportunidades de prosperar — temos de preservar, adaptar e melhorar o que os nossos pais e avós construíram”.
Consulta sobre salários mínimos justos
O número de pessoas empregadas na UE está em máximos históricos. Mas muitos trabalhadores continuam a ter dificuldades em fazer face às despesas do dia-a-dia. A Presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, pretende que “cada trabalhador na nossa União tenha um salário mínimo justo que lhe permita uma vida digna, onde quer que trabalhe”.
Para a Comissão “não haverá um salário mínimo único”, e “qualquer potencial proposta a apresentar irá refletir as tradições nacionais, sejam elas convenções coletivas ou disposições jurídicas. Alguns países já dispõem de sistemas excelentes. A Comissão pretende assegurar que todos os sistemas são adequados, têm uma cobertura suficiente, contemplam uma consulta exaustiva dos parceiros sociais e dispõem de um mecanismo de atualização apropriado”.
