A Comissão Europeia lançou hoje, 24 de janeiro, um pacote de medidas para apoiar as empresas europeias em fase de arranque e as PME no desenvolvimento de uma Inteligência Artificial (IA) fiável que respeite os valores e as regras da União Europeia (UE).
Este pacote de medidas surge na sequência do acordo político alcançado em dezembro de 2023 sobre o Regulamento Inteligência Artificial da UE – a primeira lei abrangente do mundo em matéria de inteligência artificial – que apoiará o desenvolvimento, a implantação e a adoção de uma IA de confiança na UE.
A Comissão Europeia lançou, em novembro de 2023, o Grande Desafio da IA, um prémio que concede apoio financeiro às empresas de IA em fase de arranque e acesso à supercomputação, e as medidas agora apresentadas põem em prática este compromisso de apoio às empresas em fase de arranque e à inovação no domínio da IA, incluindo uma proposta para proporcionar acesso privilegiado aos supercomputadores às empresas de IA em fase de arranque e à comunidade de inovação em geral.
O pacote de medidas contém:
■ Uma alteração do Regulamento EuroHPC para criar fábricas de IA, um novo pilar para as atividades da Empresa Comum supercomputadores da UE, que inclui:
■ Aquisição, modernização e exploração de supercomputadores dedicados à IA para permitir a aprendizagem automática rápida e o treino de modelos de IA de grande alcance geral (GPAI);
■ Facilidades para o acesso aos supercomputadores dedicados à IA, contribuindo para o alargamento da utilização da IA a um grande número de utilizadores públicos e privados, incluindo empresas em fase de arranque e PME;
■ Oferta de um balcão único para as empresas em fase de arranque e os inovadores, apoiar as empresas em fase de arranque e o ecossistema de investigação no domínio da IA no desenvolvimento algorítmico, testar a avaliação e a validação de modelos de IA em grande escala, disponibilizar instalações de programação conviviais para os supercomputadores e outros serviços facilitadores da IA;
■ Permitir o desenvolvimento de uma variedade de aplicações de IA emergentes baseadas em modelos de IA de finalidade geral.
Uma decisão de criar um Gabinete para a IA na Comissão, que assegurará o desenvolvimento e a coordenação da política de IA a nível europeu, bem como supervisionará a aplicação e a execução do futuro Regulamento Inteligência Artificial.
■ Comunicação da UE sobre as empresas em fase de arranque e a inovação no domínio da IA, que define outras atividades fundamentais:
■ Apoio financeiro da Comissão Europeia através do Horizonte Europa e do programa Europa Digital dedicado à IA generativa. Este pacote gerará um investimento público e privado global adicional de cerca de 4 mil milhões de euros até 2027;
■ Iniciativas de acompanhamento para reforçar a reserva de talentos generativa da UE no domínio da IA através de atividades de educação, formação, qualificação e requalificação;
■ Continuar a incentivar os investimentos públicos e privados em empresas em fase de arranque e em expansão no domínio da IA, nomeadamente através de capital de risco ou de apoio ao capital próprio (nomeadamente através de novas iniciativas do Programa Acelerador do CEI e do InvestEU);
■ A aceleração do desenvolvimento e da implantação de espaços comuns europeus de dados, disponibilizados à comunidade de IA, para os quais os dados são um recurso fundamental para formar e melhorar os seus modelos. Foi também publicado hoje um novo documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre espaços comuns europeus de dados, que apresenta o ponto da situação mais recente;
■ A iniciativa “GenAI4EU”, que visa apoiar o desenvolvimento de novos casos de utilização e aplicações emergentes nos 14 ecossistemas industriais da Europa, bem como no setor público. Os domínios de aplicação incluem a robótica, a saúde, a biotecnologia, a indústria transformadora, a mobilidade, o clima e o mundo virtual.
■ A Comissão Europeia está também a criar, com vários Estados-Membros, dois consórcios para uma Infraestrutura Digital Europeia (CIED):
■ A “Aliança para as Tecnologias da Língua” (ALT-EDIC) visa desenvolver uma infraestrutura europeia comum em tecnologias da linguagem para fazer face à escassez de dados relativos às línguas europeias para a formação de soluções de IA, bem como para preservar a diversidade linguística e a riqueza cultural da Europa. Tal apoiará o desenvolvimento de grandes modelos linguísticos europeus.
■ O EDIC “CitiVERSE” aplicará ferramentas de IA de ponta para desenvolver e melhorar os gémeos digitais locais para comunidades inteligentes, ajudando as cidades a simular e otimizar os processos, desde a gestão do tráfego até à gestão de resíduos.
AI@EC comunicação
A Comissão Europeia adotou também, hoje, uma comunicação que define a sua própria abordagem estratégica para a utilização da Inteligência Artificial. Com esta visão estratégica, a Comissão Europeia antecipa e prepara internamente a aplicação do Regulamento Inteligência Artificial da UE. Inclui ações concretas sobre a forma como a Comissão irá criar capacidades institucionais e operacionais para assegurar o desenvolvimento e a utilização de uma IA fiável, segura e ética. A Comissão está também a preparar-se para apoiar as administrações públicas da UE na sua própria adoção e utilização da Inteligência Artificial.
