Na sequência de uma investigação coordenada a nível europeu, a Rede de Cooperação para a Defesa do Consumidor (CPC) das autoridades nacionais de consumo e a Comissão Europeia notificaram a Apple sobre as várias práticas de bloqueio geográfico potencialmente proibidas que a Rede de Cooperação para a Defesa do Consumidor identificou nos Apple Media Services, nomeadamente nas App Store, Apple Arcade, Music, iTunes Store, Books e Podcasts. A rede CPC solicitou à Apple que alinhasse as suas práticas com as regras antibloqueio geográfico da União Europeia (UE).
A ação da Rede CPC contra a Apple é liderada pelas autoridades nacionais competentes da Bélgica – Direção Geral de Inspeção Económica, Alemanha – Bundesnetzagentur, e Irlanda -Comissão da Concorrência e Defesa do Consumidor, sob a coordenação da Comissão Europeia.
A rede CPC encontrou uma série de limitações nos Apple Media Services que, de acordo com a avaliação da rede, discriminam ilegalmente os consumidores europeus com base no seu local de residência. Os consumidores enfrentam limitações quando se trata de:
Acesso online: Os Apple Media Services têm uma interface diferente para os diferentes países da UE/EEE. Na versão app destes serviços, os consumidores apenas podem aceder à interface criada para o país onde registaram a sua conta Apple e enfrentam desafios significativos ao tentar alterar esta interface, o que não é permitido pelas regras anti-bloqueio geográfico da UE.
Métodos de pagamento: Ao fazer compras pagas nos Apple Media Services, os consumidores apenas estão autorizados a utilizar meios de pagamento (como o cartão de crédito/débito) emitidos no país onde registaram a sua conta Apple.
Download: Uma vez que a App Store não permite que os consumidores acedam à versão de outro país da UE/EEE, os consumidores não estão autorizados a descarregar as aplicações oferecidas noutros países. Os consumidores deverão poder descarregar aplicações oferecidas noutros países da UE/EEE quando viajarem ou permanecerem temporariamente nesse país.
As obrigações jurídicas que a Rede CPC invoca em relação à Apple encontram-se no Regulamento de Bloqueio Geográfico e na Diretiva Serviços. O regulamento relativo ao bloqueio geográfico proíbe a discriminação injustificada entre clientes da UE com base na sua nacionalidade, residência ou local de estabelecimento quando pretendem comprar bens e serviços a comerciantes localizados num Estado-Membro diferente. A Diretiva Serviços exige que as condições gerais de acesso a um serviço não contenham disposições discriminatórias relativas à nacionalidade ou ao local de residência do destinatário do serviço, a menos que sejam diretamente justificadas por critérios objetivos.
