A Comissão Europeia anuncia que a Presidente Ursula von der Leyen, e os homólogos de quatro países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) concluíram as negociações para um acordo inovador de parceria a ser assinado entre a União Europeia e o Mercosul.
Para a Presidente da Comissão Europeia trata-se de “um acordo vantajoso para todas as partes, que trará benefícios significativos para os consumidores e para as empresas, de ambos os lados.”
“Estamos focados na justiça e no benefício mútuo. Ouvimos as preocupações dos nossos agricultores e agimos em conformidade. Este acordo inclui salvaguardas robustas para proteger os seus meios de subsistência”, afirmou Ursula von der Leyen.
A Presidente da Comissão Europeia lembrou: “O UE-Mercosul é o maior acordo de sempre, no que diz respeito à proteção dos produtos alimentares e bebidas da UE. Mais de 350 produtos da UE estão agora protegidos por uma indicação geográfica. Além disso, as nossas normas europeias em matéria de saúde e alimentação continuam intocáveis.”
E concluiu assegurando que “os exportadores do Mercosul terão de cumprir rigorosamente estas normas para aceder ao mercado da UE. Esta é a realidade de um acordo que irá poupar às empresas da UE 4 mil milhões de euros em direitos de exportação por ano.”
As negociações já vinham de algum tempo e para a Comissão Europeia “chega num momento crítico para ambas as partes, apresentando oportunidades para grandes ganhos mútuos através do reforço da cooperação geopolítica, económica, de sustentabilidade e de segurança.”
É conhecido que a nova liderança dos EUA tem vindo a apontar para um maior protecionismo e que países do Mercosul vêm assumindo posições no seio dos BRICS que em geopolítica se afastam das da União Europeia, pelo que a Comissão Europeia considera o acordo poderá não só “impulsionar o comércio estratégico” mas também “os laços políticos”.
Ao se esperar que o acordo irá apoiar “o crescimento económico”, também irá impulsionar “a competitividade e reforçará a resiliência de ambas as partes, abrindo oportunidades comerciais e de investimento e garantindo o acesso e o processamento sustentáveis de matérias-primas.”
O acordo, considerado pela Comissão Europeia como inovador, irá representar “um marco importante na luta contra as alterações climáticas, com compromissos fortes, específicos e mensuráveis para travar a desflorestação.”
A Comissão Europeia, como resposta às manifestações de preocupações, sobretudo dos agricultores franceses, indica que o acordo “tem em conta os interesses de todos os europeus, incluindo o sector agrícola extremamente importante da UE”, nomeadamente “ajudará a aumentar as exportações agroalimentares da UE, protegendo simultaneamente os setores sensíveis.”
O acordo prevê a manutenção “das normas da UE em matéria de saúde animal e segurança alimentar, impedindo a entrada de produtos perigosos no nosso mercado” e assim, é também “um impulso à competitividade e à segurança económica da UE e do Mercosul”.
A Comissão Europeia resume que o acordo irá:
■ Proteger e diversificar as nossas cadeias de abastecimento.
■ Criar novas oportunidades para todos os tipos de empresas, eliminando tarifas muitas vezes proibitivas sobre as exportações da UE para o Mercosul.
■ Poupar às empresas da UE 4 mil milhões de euros em direitos por ano.
■ Garantir preferências comerciais em setores estratégicos da indústria com emissões líquidas zero, como as tecnologias de energia renovável e os combustíveis de baixo carbono.
■ Ajudar as pequenas e médias empresas a exportar mais, reduzindo a burocracia.
■ Garantir um fluxo eficiente, fiável e sustentável de matérias-primas essenciais para a transição verde global.
O acordo leva os compromissos de sustentabilidade UE-Mercosul para o próximo nível através de:
■ Fazer do Acordo de Paris um elemento essencial da relação UE-Mercosul.
■ Compromissos concretos para travar a desflorestação.
■ Compromissos claros e aplicáveis em matéria de desenvolvimento sustentável, nomeadamente em matéria de direitos laborais e de gestão e conservação sustentáveis das florestas.
■ Um papel ativo para as organizações da sociedade civil supervisionarem a implementação do acordo, incluindo os direitos humanos ou as preocupações ambientais.
Além disso, 1,8 mil milhões de euros de apoio da UE facilitarão a transição ecológica e digital justa nos países do Mercosul, no âmbito do Portal Global.
