O Fundo Europeu de Defesa, anunciado pelo Presidente da Comissão Europeia em setembro de 2016, foi hoje, 7 de junho, criado e com uma dotação anual de 5,5 mil milhões de euros. De acordo com a Comissão Europeia (CE) o fundo vai ajudar “os Estados-Membros a despender o dinheiro dos contribuintes de uma forma mais eficiente, reduzir duplicações na despesa e obter uma melhor relação custo-benefício.”
O Fundo, que teve a concordância do Conselho Europeu de dezembro de 2016, vai permitir “coordenar, complementar e ampliar os investimentos nacionais na investigação em matéria de defesa, no desenvolvimento de protótipos e na aquisição de equipamentos e tecnologia de defesa.”
Jyrki Katainen, Vice-Presidente responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, referiu, citado em comunicado da CE, que “em toda a Europa, as pessoas estão preocupadas com a sua segurança e com a segurança dos seus filhos,” e por isso considera que “complementarmente à cooperação com a OTAN é preciso fazer mais e melhor.”
“O fundo irá servir de catalisador para uma indústria europeia da defesa forte, capaz de desenvolver tecnologias e equipamentos de ponta e plenamente interoperáveis, referiu Jyrki Katainen. No entanto, “os Estados-Membros continuarão a assumir o comando, a obter uma elevada rentabilidade e, em última análise, verão a sua influência aumentar.”
Para Elżbieta Bieńkowska, Comissária responsável pelo Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME, “a Europa tem de se tornar num garante da segurança” e para isso “o Fundo vai apoiar uma investigação colaborativa no domínio da defesa e o desenvolvimento conjunto das capacidades de defesa”.
A comissária indicou ainda que o fundo irá ser “um elemento decisivo para a autonomia estratégica da União Europeia e para a competitividade da indústria europeia da defesa, incluindo numerosas PME e empresas de média capitalização, que formam a cadeia de abastecimento da defesa europeia”
O Fundo Europeu de Defesa engloba duas vertentes:
■A investigação, que inclui projetos nos domínios da eletrónica, os metamateriais, programas informáticos encriptados e a robótica. Nesta vertente a União Europeia irá atribuir subvenções a uma investigação colaborativa dedicada às tecnologias e aos produtos inovadores no domínio da defesa, através de duas linhas de ação:
● 90 milhões de euros até ao final de 2019, e com uma dotação de 25 milhões de euro para 2017. Os interessados podem candidatar-se a partir de agora com projetos no domínio dos sistemas não tripulados em ambiente naval e sistemas dos soldados. As subvenções para estes projetos estão previstas para o final de 2017.
● 500 milhões de euros por ano a partir de 2020. A Comissão indica que em 2018, “irá propor um programa comunitário específico de investigação em matéria de defesa, com um orçamento anual previsto de 500 milhões de euros, que tornará a União Europeia num dos maiores investidores da Europa em investigação no domínio da defesa.”
■O desenvolvimento e aquisição são outra das vertentes. Neste caso, “irão ser criados incentivos para os Estados-Membros cooperarem no desenvolvimento e aquisição conjunta de equipamentos e tecnologias de defesa, com cofinanciamento do orçamento da União Europeia e o apoio prático da Comissão.”
Os Estados-Membros poderão investir, indicou a CE, em conjunto no desenvolvimento tecnológico de ‘drones’ ou das comunicações por satélite, ou adquirir helicópteros em conjunto para reduzir os custos, como exemplo. Mas neste caso “apenas serão elegíveis projetos colaborativos e uma parte do orçamento global será atribuída a projetos que envolvam a participação transfronteiriça de PME, e a UE vai garantir o cofinanciamento com:
● um total de 500 milhões de euros para 2019 e 2020, no âmbito de um programa específico de desenvolvimento industrial e de defesa.
● mil milhões de euros por ano, a partir de 2020. Trata-se de um programa mais alargado que será preparado para o período após 2020, indicou a CE, e que terá um orçamento anual estimado de mil milhões de euros. O programa irá, no entender da Comissão, provocar um efeito multiplicador por 5 do financiamento nacional. Por isto pode “gerar um investimento total no desenvolvimento da capacidade de defesa de 5 mil milhões de euros, por ano, a partir de 2020.
Para a Comissão Europeia “o Fundo Europeu de Defesa é ambicioso e ajudará a garantir uma União Europeia capaz de proteger e defender os seus cidadãos, em complementaridade com outros trabalhos em curso, nomeadamente a Estratégia Global da EU”, em que “o Plano de Execução em matéria de Segurança e Defesa, estabelece um novo nível de ambição para a União e identifica as medidas necessárias, e a implementação da Declaração Conjunta UE-OTAN, assinada pelo Presidente do Conselho Europeu, o Presidente da Comissão e o Secretário-Geral da OTAN.”
Em comunicado a Comissão Europeia indicou que “com o apoio do Parlamento Europeu e dos Estados-Membros, o Fundo Europeu de Defesa pode tornar-se rapidamente no motor de desenvolvimento da União Europeia da Segurança e da Defesa”.
