A Comissão Europeia deu aprovação a uma avaliação preliminar de uma parte exigida e das metas associados ao pedido de pagamento de Portugal para a terceira e quarta parcelas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A avaliação hoje efetuada diz respeito aos pedidos de pagamento apresentados por Portugal em outubro de 2023, relativos à terceira e quarta parcelas de subvenções de 1,77 mil milhões de euros e 0,82 mil milhões de euros, e à terceira e quarta parcelas de empréstimos de 0,36 mil milhões de euros e 0,22 mil milhões de euros. A avaliação abrange os 47 marcos e metas estabelecidos na decisão de execução do Conselho Europeu para a terceira e quarta parcelas.
Após análise dos elementos apresentados pelas autoridades portuguesas, a Comissão Europeia considerou que 44 das 47 exigências e metas foram cumpridos de forma satisfatória. A Comissão Europeia constatou igualmente que uma exigência e uma meta relativos às reformas do setor da saúde e uma exigência relacionada com a reforma das profissões regulamentadas (reforma das ordens profissionais) não foram satisfatoriamente cumpridas.
Em face de não se ter verificado um cumprimento total exigido, a Comissão Europeia ativou o procedimento de “suspensão de pagamentos”, previsto no Regulamento relativo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
Entre os vários progressos feitos por Portugal a Comissão faz referência a um conjunto de reformas destinadas a melhorar a qualidade e a sustentabilidade das finanças públicas, reformas dos cuidados de saúde para aumentar a eficiência e a resiliência do sistema nacional de saúde e garantir os direitos das pessoas com doenças mentais, a melhoria da eficácia da sistema fiscal e dos tribunais fiscais, a regulamentação do trabalho em plataformas, a melhoria do sistema de registo predial e a promoção da economia circular na contratação pública.
Vários marcos e metas dizem também respeito à concretização de passos importantes para grandes investimentos nos domínios da saúde, da silvicultura, da proteção social, da inovação, da mobilidade sustentável, das competências digitais, da cultura, das finanças públicas e da administração pública.
Por exemplo, faz notar a Comissão Europeia que foram assinados contratos para a compra de autocarros elétricos, foram instaladas estações de carregamento para veículos elétricos, foram lançados novos programas de investigação para inovação verde, foram fornecidos computadores a alunos e professores e os serviços públicos foram ainda mais digitalizados. Também foram lançados investimentos para proporcionar mais habitação social, alojamento para estudantes, bem como alojamento de emergência para grupos vulneráveis.
