A Comissão Europeia aprovou apoio estatal de mil milhões de euros em investimentos na produção do equipamento necessário para promover a transição para uma economia de impacto zero, em consonância com o Plano Industrial do Pacto Ecológico.
O regime estatal foi aprovado ao abrigo do Quadro Temporário de Crise e Transição relativo aos auxílios estatais, adotado pela Comissão Europeia. No âmbito da medida, o auxílio assumirá a forma de subvenções diretas.
Uma medida aberta às empresas que produzem equipamentos para as energias renováveis, designadamente, baterias, painéis solares, turbinas eólicas, bombas de calor, eletrolisadores, equipamento de captura, utilização e armazenamento de carbono, bem como componentes essenciais concebidos e utilizados principalmente como input direto para a produção desse equipamento ou das matérias-primas críticas conexas necessárias à sua produção.
A Comissão Europeia indicou que considerou que o regime português está em conformidade com as condições estabelecidas no Quadro Temporário de Crise e Transição. Em especial, o auxílio i) que incentivará a produção de equipamento pertinente para a transição para uma economia de impacto zero e ii) que será concedido o mais tardar até 31 de dezembro de 2025.
A Comissão Europeia concluiu que o regime português é necessário, adequado e proporcionado para acelerar a transição ecológica e facilitar o desenvolvimento de determinadas atividades económicas, que são importantes para a execução do Plano Industrial do Pacto Ecológico.
