A Comissão Europeia aprovou o regime português de auxílios estatais aos Açores no valor de 4 milhões de euros para preservar o emprego devido à pandemia de COVID-19.
O regime tem como objetivo evitar despedimentos através da compensação dos custos salariais das empresas na Região Autónoma dos Açores, que, de outro modo, levariam ao despedimento dos trabalhadores devido às medidas de confinamento adotadas pelo Governo para limitar a propagação do surto de coronavírus que causa a COVID-19.
O regime é aberto a empregadores que tenham sofrido uma diminuição do volume de negócios de, pelo menos, 25 % relativamente ao período anterior ao surto e que preencham determinadas condições de elegibilidade. O auxílio assume a forma de uma subvenção direta igual, no máximo, a dois salários regionais mensais.
A Comissão Europeia considerou que a medida do Governo português está em conformidade com as condições estabelecidas no Quadro Temporário. Em especial, o apoio não irá exceder 80 % do salário bruto do pessoal beneficiário no período relevante de 2021; as entidades patronais comprometem-se a manter os trabalhadores abrangidos pelas subvenções num emprego contínuo durante o período em que recebem o auxílio; e o auxílio será concedido o mais tardar em 31 de dezembro de 2021.
