A Comissão Europeia lançou o “Due Diligence Helpdesk” e “Sanctions Tool”, com o objetivo de apoiar os operadores económicos e, em especial, as pequenas e médias empresas (PME), interessadas em estabelecer relações comerciais legais com o Irão. Ambas as plataformas online são gratuitas.
O helpdesk “Diligência Devida” dá apoio concreto e específico às PME da União Europeia (UE), proporcionando a diligência devida e, deste modo, verificando se os projetos empresariais específicos cumprem as regras em matéria de sanções da UE. Ao fazê-lo, a plataforma tem como objetivo incentivar as PME da UE a participar em negócios conformes com a lei que envolvam o Irão e a tranquilizar outras partes interessadas, como os bancos europeus. O serviço de assistência irá também publicar guias, organizar ações de formação e seminários em linha e apoiar eventos com empresas.
O “Instrumento de Sanções” é baseado num questionário interativo fácil de usar, e fornece às PME da UE uma orientação geral e não vinculativa sobre se os seus projetos empresariais podem ser abrangidos pelas sanções da UE relativas ao Irão.
Em consonância com o Plano de Ação Conjunto Global (JCPOA), a UE levantou todas as sanções económicas e financeiras impostas no âmbito do programa nuclear iraniano. No entanto, como uma série de restrições da UE em relação ao Irão continuam em vigor, as duas plataformas em linha vão ajudar os operadores económicos na relação com o Irão.
Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo da Comissão Europeia, referiu: “O Instrumento de Sanções” da UE e o helpdesk “Diligência Devida” têm o objetivo de fornecer orientação e informação úteis aos operadores económicos da UE, especialmente às pequenas e médias empresas, permitindo que eles se envolvam com confiança com os parceiros de negócios iranianos”.
Josep Borrell, Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, referiu: “Ao desenvolver estas iniciativas, a UE procura fortalecer e facilitar o comércio legítimo entre o Irão e a UE, e em linha com os esforços contínuos da UE no âmbito do JCPOA.”
