David Sassoli, Presidente do Parlamento Europeu, e António Costa, Primeiro-Ministro português em nome do Conselho da União Europeia assinaram hoje o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), após o mesmo ter sido aprovado pelos eurodeputados.
Na cerimónia de assinatura do MRR esteve presente Ursula von der Leyen, Presidente da Comissão Europeia.
A Comissão Europeia também apresentou hoje as orientações técnicas sobre a aplicação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR). Este mecanismo vai disponibilizar 672,5 mil milhões de euros em empréstimos e subvenções aos Estados-Membros para apoiar reformas e investimentos.
As orientações apresentadas pela Comissão Europeia destinam-se a ajudar os Estados-Membros a garantir que os investimentos e reformas propostos a serem financiados pelo MRR não prejudicam significativamente os objetivos ambientais da União Europeia.
São definidos princípios fundamentais e uma metodologia em duas fases para a avaliação do princípio de “não prejudicar significativamente”, como forma de facilitar o trabalho dos Estados-Membros na preparação dos seus planos de recuperação e resiliência.
O respeito do princípio de “não prejudicar significativamente” é uma condição prévia para a aprovação dos planos pela Comissão e pelo Conselho Europeu, estabelecida no Regulamento MRR.
Os serviços da Comissão Europeia estão a trabalhar em estreita colaboração com as autoridades dos Estados-Membros para garantir que este processo seja um processo harmonioso e rápido, conducente à apresentação dos planos.
Facilitar a transição ecológica é um objetivo fundamental do MRR. Pelo menos 37 % dos custos de investimentos e reformas de cada plano nacional de recuperação e resiliência devem apoiar os objetivos em matéria de clima.
A apresentação das orientações surge na sequência da aprovação pelo Parlamento Europeu do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que ocorreu no início desta semana.
