Comissão das Pescas do Parlamento Europeu aprova acordo de pescas com Cabo Verde

Embarcações de Espanha, França e Portugal vão poder pescar atum em águas de Cabo Verde, até 7 mil toneladas. O acordo foi aprovado pela Comissão das pescas do Parlamento Europeu e é esperado contribua para o desenvolvimento socioeconómico do país.

Comité das Pescas do Parlamento Europeu aprova acordo de pescas com Cabo Verde
Comité das Pescas do Parlamento Europeu aprova acordo de pescas com Cabo Verde

A Comissão as Pesca do Parlamento Europeu aprovou um acordo de pesca com a República de Cabo Verde, que concede aos navios da União Europeia (UE) o direito de pescar nas águas do país durante os próximos cinco anos.

Todos os eurodeputados da Comissão votaram a favor de um novo protocolo ao acordo de pesca que permite que 56 embarcações da EU, especificamente da Espanha, França e Portugal pesquem 7.000 toneladas de atum e espécies relacionadas nas águas de Cabo Verde. A UE pagará 780.000 euros anualmente, dos quais 350.000 euros serão usados ​​para aceder a recursos pesqueiros e 430.000 euros para apoiar as políticas de pesca do país.

O protocolo, que vigorará até 2029, vai permitir reforçar a cooperação entre a UE e Cabo Verde para desenvolver uma política de pesca sustentável e garantir práticas de pesca responsáveis ​​nas águas de Cabo Verde.

No contexto da votação, o eurodeputado relator Paulo do Nascimento Cabral disse que o acordo é importante para a frota europeia que pesca atum no Oceano Atlântico, constituída por 24 atuneiros cercadores congeladores, 10 atuneiros de linha e vara e 22 palangreiros de superfície. O protocolo segue os critérios da UE em matéria de gestão pesqueira, conservação de recursos e sustentabilidade ambiental, respeitando os direitos humanos.

O Parlamento Europeu espera que o acordo contribua para o desenvolvimento socioeconómico de Cabo Verde, promova condições de trabalho decentes no setor pesqueiro do país e melhore a capacitação científica. Um acordo que promove ações sobre o controle da pesca e contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, com suas regras para melhorar o monitoramento de embarcações, a gestão de autorizações de pesca e medidas de gestão para estoques de tubarões.

Para entrar em vigor o acordo será submetido para a provação a uma sessão plena do Parlamento Europeu e ao Conselho Europeu.