O Governo e a Fundação de Arte Moderna e Contemporânea – Coleção Berardo acordaram uma adenda ao protocolo de comodato da coleção Berardo nas instalações do Centro Cultural de Belém, em Lisboa, para que esta continue, mas introduzindo nova regulação e revendo a avaliação e a opção de compra antes prevista.
Na assinatura da adenda ao protocolo pelo Ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, e por Joe Berardo, presidente da Fundação, o Ministro referiu que “a adenda ao protocolo destina-se a manter, fundamentalmente, a coleção Berardo no Centro Cultural de Belém”, dado que é “um Museu que já ganhou relevo na afirmação da arte contemporânea na cidade de Lisboa”.
A adenda prevê agora que o comodato no CCB passe a ser de seis anos, renovados automaticamente, exceto se for denunciado com a antecedência de seis meses. Uma alteração que, indica Luís Filipe Castro Mendes, irá “garantir a estabilidade desta instituição”.
O novo acordo prevê que o apoio financeiro do Estado a atribuir à Fundação passe a ser definido bienalmente por despacho do Ministro da Cultura (no protocolo original, a fixação do montante era feita anualmente).
O apoio previsto do Estado para o próximo ano é de 2,1 milhões euros, sendo uma percentagem destinada a programação. Para o Ministro da Cultura “esta alteração vai dar ao Museu mais estabilidade e maior capacidade de programação”.
O Ministro esclareceu ainda que foi feita “uma melhor definição e distribuição dos espaços entre o CCB e o Museu Berardo”, “uma partilha das instalações comuns e evidentemente espaços mais delimitados para cada uma das instituições”, dado que depois de 2006 a Fundação CCB já tinha cedido mais espaço à Fundação Coleção Berardo do que os inicialmente previstos.
A adenda introduz alterações sobre o regime de entradas no Museu que “deixarão de ser gratuitas e passarão a ser, como em todos os museus do Estado, pagas com as exceções previstas em todos os museus”, sendo a fixação dos preços da competência da Fundação Coleção Berardo.
Joe Berardo referiu que o novo acordo “levou tempo a ser assinado pois eu queria continuar com as obras livres para todos os portugueses e estrangeiros, mas também compreendo que esta instituição (CCB) também precisa de dinheiro” e “temos de introduzir alguma entrada a pagar”.
Mas Joe Berardo esclareceu: “Vai haver dias gratuitos, e vai haver dias a pagar, é que também temos um problema, a grande percentagem (de visitantes) é de turistas (estrangeiros) e nos seus países também têm de pagar”, e acrescentou: “Gostava que os portugueses tivessem entrada livre e os estrangeiros a pagar, mas legalmente não posso fazer isso”.
Prevê-se a cobrança de bilhetes nas exposições, permanente ou temporárias, continuando a ser competência da Fundação Coleção Berardo a fixação dos preços. ”É garantido um dia por semana de entrada livre, bem como uma política de isenções e descontos semelhante à dos museus públicos”.
Ainda sobre o novo sistema de acesso, o acordo prevê que os custos de bilheteira passem a ser suportados pela Fundação Coleção Berardo, para a qual irão reverter, na íntegra, as receitas, “permitindo uma fonte adicional de financiamento, nomeadamente para a programação do Museu”.
O protocolo de 2006 previa o direito de compra da coleção numa data precisa, que era o fim de 2016, a adenda agora assinada alterou esta condição e definiu que “a opção de compra far-se-á quando uma das partes decidir revogar o acordo”, indicou o Ministro e acrescentou que “a ideia é a estabilidade da presença desta coleção” no CCB.
O Estado pode exercer a opção de compra sobre a Coleção Berardo até 30 dias antes do final da vigência da Adenda ou da sua última prorrogação, e o preço da Coleção Berardo irá resultar de avaliação independente, a concluir no máximo dois meses antes do final do comodato. Uma avaliação que será paga em partes iguais pela Associação Coleção Berardo e pelo Estado.
De acordo com o que estava previsto no protocolo de 2006, os atuais membros do Conselho de Administração da Fundação Coleção Berardo cessaram os respetivos mandatos a 31 de dezembro de 2016, devendo ser nomeado novo Conselho de Administração para novo mandato de 4 anos com início a 1 de Janeiro de 2017.
