Em 2018 a APORMED implementou um novo Código de Boas Práticas Comerciais (Código de Ética) que se baseou no Código da MedTech Europe, a associação europeia que representa as empresas de dispositivos médicos, da qual a APORMED é associada.
Decorridos mais de cinco anos da implementação deste novo Código, houve a necessidade de se proceder a uma revisão, adaptando-o às novas realidades que, entretanto, sugiram. Entrou, assim, em vigor a 1 de janeiro de 2023 a nova versão do Código de Ética da APORMED.
Este Código vem reforçar o compromisso com os princípios éticos de boas práticas comerciais e pretende promover uma maior transparência, garantindo a independência entre as empresas do setor dos dispositivos médicos e os profissionais de saúde. O Código abrange um conjunto alargado de interações, tais como os apoios à educação, a participação dos profissionais de saúde nos eventos educativos, a atribuição de bolsas de graduação ou pós-graduação, os acordos de consultoria, entre outros.
Uma das principais novidades desta revisão ao Código é a notificação prévia ao empregador do profissional de saúde, sempre que exista qualquer interação que implique uma transferência de valor ou potenciais conflitos de interesses. Mantém-se neste Código a proibição do patrocínio direto aos profissionais de saúde para participarem nos eventos educativos organizados por terceiros, o que reitera o carácter inovador deste Código e a mudança de paradigma que introduziu.
Trata-se, portanto, de uma autorregulação do setor com o objetivo de proteger a integridade e a reputação de todas as partes envolvidas. Apesar deste Código vincular única e exclusivamente as empresas associadas da APORMED, estamos convictos de que os rigorosos standards de ética, serão também adotados pelas restantes empresas do setor.
A indústria das tecnologias médicas continua fortemente empenhada e comprometida em contribuir para a formação contínua dos profissionais de saúde sempre que esta formação seja genuína e obedeça a rigorosos padrões éticos e de transparência.
Autor: João Gonçalves, Diretor Executivo da APORMED – Associação Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos
