As cercas sanitárias declaradas pelo Governo, de combate à pandemia de COVID-19, para as freguesias de São Teotónio e de Almograve, no concelho de Odemira, e criação de um regime excecional e temporário de registo diário de trabalhadores de explorações agrícolas e do setor da construção daquela região cria dificuldades a todos os operadores económicos na região.
A Associação dos Horticultores, Fruticultores e Floricultores dos Concelhos de Odemira e Aljezur (AHSA), em nota enviada às redações chama a atenção para diversas implicações das medidas adotadas pelo Governo:
- A limitação da atividade económica, pelas restrições de circulação decorrentes da cerca sanitária imposta, implica uma redução de cerca de 40 por cento da mão-de-obra das empresas associadas da AHSA.
- Em pleno pico de produção, esta impossibilidade de permitir que os trabalhadores, mesmo que devidamente testados, se possam deslocar para os seus locais de trabalho vai implicar um desperdício de milhares de toneladas de produtos agrícolas e despesas e perdas de milhões de euros para todas as empresas que operam na região, comprometendo em alguns casos todo o ano de produção e levando a que muitas delas não possam salvaguardar os compromissos assumidos com fornecedores e clientes, condicionando ainda encomendas a curto e médio prazo.
- A AHSA não está alheia à situação pandémica. Contudo, não pode deixar de demonstrar preocupação pela forma como as decisões sanitárias estão a ser tomadas, sem ter em consideração o impacto económico nos trabalhadores e nas empresas, cujo peso no PIB nacional e nas exportações é fundamental para o país e decisivo para a região.
- Consciente da necessidade de reverter a elevada incidência de casos de Covid-19 no concelho de Odemira, a AHSA defende a continuação da testagem frequente nas empresas, assim como o reforço da testagem massiva de toda a população – que deveria acontecer no imediato e de forma célere –, isolando, naturalmente, todos os casos positivos e contactos de risco (independentemente da nacionalidade ou origem de cada pessoa), mas permitindo que a restante população ativa possa continuar a laborar.
- Nesse sentido, temos vindo a solicitar às entidades competentes a autorização da passagem (de e para as freguesias em cerca sanitária) de colaboradores que apresentem testes negativos válidos e devidamente certificados. Até ao momento não obtivemos abertura para essa nossa pretensão.
- A adoção das medidas de proteção individual de todos os colaboradores das empresas associadas da AHSA é, desde o aparecimento da pandemia, uma das principais e mais sérias preocupações de todas as empresas. Além da reorganização das equipas de trabalho e do fornecimento de todo o equipamento de proteção e desinfeção, as associadas da AHSA vêm fazendo um reforço progressivo de testagem regular de todos os colaboradores. Os valores porque se regem os nossos associados e o rigor de exigência dos nossos clientes nacionais e internacionais conduz a que o tema do bem-estar, condições de trabalho e segurança dos seus trabalhadores sejam uma prioridade absoluta.
- Quanto à obrigatoriedade de registo diário de trabalhadores nas explorações agrícolas, os associados da AHSA estão a efetuar o registo de acordo com as orientações publicadas em Diário da República.
- É importante realçar que não temos conhecimento de qualquer caso positivo nas quintas que disponibilizam alojamento temporário aos trabalhadores. Esta realidade atesta que o aparecimento de casos positivos não tem, por isso, origem nestes locais.
- Ainda sobre este ponto, é importante frisar que a falta de habitação é um problema crónico – identificado há já vários anos e que tem vindo a ser debatido deste 2016 – que a curto/médio prazo só se consegue resolver com a instalação de trabalhadores em habitações temporárias de qualidade, no interior das quintas. Não haverá forma de, no imediato, aumentar o número de habitações disponíveis nas povoações, nem é essa uma responsabilidade das empresas. As habitações nas quintas têm qualidade, cumprem requisitos e são controladas. Algumas empresas já as têm em funcionamento e outras deverão implementar, sendo que o processo de licenciamento de novas habitações similares em mais quintas deve ser acelerado e facilitado.
- A AHSA encontra-se totalmente disponível para reunir com as entidades competentes para, em conjunto e cumprindo todas as diretrizes estabelecidas, dar continuidade à normal atividade de todas as empresas que representa. É urgente baixar a incidência de casos positivos no concelho de Odemira, mas é também premente analisar a situação preocupante em que as empresas – que não registam qualquer caso positivo – serão desnecessariamente colocadas.
