O apoio de 60 milhões de euros, das verbas do Fundo de Coesão da União Europeia, a atribuir pelo Governo português a empresas de transportes públicos de passageiros, para aquisição de autocarros respeitadores do ambiente e para as infraestruturas conexas em Portugal, tem luz verde da CE.
A Comissão Europeia indica que o projeto português de apoio à aquisição de autocarros com baixo nível de emissões para infraestruturas públicas nas zonas urbanas respeita as regras da União Europeia (UE) em matéria de auxílios estatais. A medida contribui para a redução das emissões de CO2, limitando, ao mesmo tempo, as distorções da concorrência no mercado único.
Para Margrethe Vestager, Comissária responsável pela política da concorrência, “a medida permitirá melhorar a qualidade do ar em Portugal, e está em consonância com o objetivo europeu de redução das emissões. Contribui para a transição para transportes públicos mais ecológicos nas zonas urbanas, sem distorcer a concorrência”.
A CE esclarece que “em junho de 2016, Portugal notificou um regime de 60 milhões de euros destinado a apoiar a substituição dos antigos autocarros de propulsão convencional por novos autocarros com baixo nível de emissões, bem como das infraestruturas conexas de reabastecimento e ou recarga”.
O projeto dos novos autocarros prevê “uma redução das emissões de gases com efeito de estufa de pelo menos 15% em relação às normas europeias em vigor”.
A Comissão decidiu que a aprovação da medida é aplicável a todas as tecnologias verdes atualmente disponíveis, e que envolvem: autocarros a gás natural comprimido ou a gás natural liquefeito; autocarros elétricos ou híbridos; e autocarros a hidrogénio. O Governo português irá suportar 85% dos custos elegíveis através do financiamento do Fundo de Coesão da UE e os operadores de transportes públicos suportarão o montante remanescente.
Na decisão da Comissão, para a aquisição de autocarros, foram consideradas as orientações de 2014 relativas a auxílios estatais à proteção ambiental e à energia, dado que os autocarros com baixo nível de emissões são pouco utilizados em Portugal, devido ao seu custo elevado em comparação com os autocarros convencionais.
A CE verifica que “os operadores privados estão relutantes em investir em infraestruturas de reabastecimento e ou recarga para autocarros com baixo nível de emissões o que, por sua vez, torna mais difícil para os operadores a mudança para este tipo de autocarros”.
Outra das justificações da CE para autorizar este apoio estatal do Governo português é a necessidade “de incentivar os operadores de autocarros a adquirirem autocarros com baixo nível de emissões que vão para além das normas europeias em vigor”.
“Além disso, o auxílio é limitado e proporcionado” tendo em conta “o risco de gerir este tipo de infraestruturas”, refere ainda a CE.
Assim, o Governo irá abrir um concurso público ao qual podem concorrer os operadores de transporte públicos e as autoridades responsáveis pelo transporte urbano de passageiros em Portugal.
